Mossoró - 163 anos de Emancipação política - 15 de Março de 2015

Por Geraldo Maia do Nascimento

No dia 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou a categoria de Vila, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. A medida estabeleceu a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente do Município do Assu, a quem pertencera até então, formando um novo Município, sendo elevada a respectiva Povoação à categoria de Vila de Mossoró. 

               

A ideia da criação do Município de Mossoró partiu dos habitantes da ribeira do rio Mossoró. Entre os principais incentivadores, destacava-se o Vigário Antônio Joaquim e o Padre Antônio Freire de Carvalho, que organizaram em Mossoró o núcleo Saquarema que era o Partido Conservador. Foram eles os responsável pela organização de um abaixo assinado que seria dirigido à Assembléia Provincial, pleiteando a criação da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal de Jurados. Esse abaixo assinado chegou a Assembléia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas. Como justificativa para a pretensão, alegavam: 1 – existência de mais de dois mil fogos (casas); 2 – população estimada em mais de seis mil almas; 3 – arruamentos bem organizados, de boa perspectiva e não pequeno; 4 – um comércio “bastante opulento”; 5 – terras ótimas para criação; 6 – praias que enviavam peixe seco para lugares em derredor; e 7 – salinas assazmente abundantes que constituem um grande ramo de comércio. 

               

Foi o bacharel Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, Secretário da Assembléia, quem leu o abaixo assinado. 

               

O projeto veio ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na Segunda sessão, com a mesma aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a Comissão de Redação Final. O Presidente da Assembléia, o Bacharel Otalino Cabral Raposo da Câmara, o Vice-Presidente e o 1º e 2º secretários assinaram o projeto em sua redação final. 

               

O Presidente da Província fez a sanção a 15 de março de 1852. 

               

Mossoró passava a ser o décimo nono município da Província. 

               

Com essa Lei nº 246, nascia o Município de Mossoró. 

               

Criado o Município, procedeu-se em Mossoró a eleição para Vereadores e Juiz de Paz. Nelas figurava o Vigário Antônio Joaquim como representante do Partido Conservador e o Capitão João Batista de Souza como representante do Partido Liberal. 

               

Os Conservadores procederam à votação no interior da Igreja de Santa Luzia enquanto os Liberais permaneceram numa casa da Rua Domingos da Costa. Houve uma tentativa por parte dos Liberais de tomar o Livro da Atas. Por não conseguirem, passaram a disparar armas de fogo para o lado da Capela, onde permaneciam os Conservadores. 

               

A eleição foi vencida pelos Conservadores, que era comandada pelo Vigário Antônio Joaquim e encabeçada pelo Padre Antônio Freire de Carvalho. Este, como Presidente eleito, juramentou-se perante a Câmara do Assu, tomando posse no dia 24 de janeiro de 1853, na Vila de Mossoró, tomando juramento aos demais Vereadores e declarando em seguida instalada a nova Câmara que ficou assim composta: Padre Antônio Freire de Carvalho, Presidente; Tenente Coronel Miguel Archanjo Guilherme de Melo, Vereador; Capitão Francisco de Medeiros Costa, Vereador; Capitão João Batista de Souza, Vereador; Francisco Besoldo das Virgens, Vereador; Sebastião de Freitas Costa, Vereador. 

               

Apesar da lamentável ocorrência quando da eleição, os Conservadores assumiram o poder e num período de tranqüilidade, fizeram um governo de paz, sem ódio e sem vingança. 

               

Muito pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró. Na opinião do historiador Raimundo Soares de Brito, “arrumou a casa. O resto deixou a cargo dos seus sucessores”. 

Segundo Câmara Cascudo “a razão da vitória do projeto elevando Santa Luzia à Vila e fazendo surgir o novo município norte-rio-grandense deve ser procurado no plano político e não econômico. Foi um ato do Partido Conservador contra a região sabiamente pertencente ao Partido Liberal. Os eleitores, indo para Assú ou Apodi, iam votar no candidato “luzias”, como outrora eram fiéis ao Partido Sulista, nome do Liberal velho. Não havia em Santa Luzia do Mossoró eleitores do Partido Conservador e sim simpatizantes sem pronunciamento por falta de chefia coordenadora. Mossoró município havia de constituir base de força conservadora”, o que realmente veio a acontecer.

Geraldo Maia do Nascimento

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