Por Francisco de
Paula Melo Aguiar
Não é de hoje e já faz muito tempo de
que as funções da Educação Infantil no mundo mudaram e no Brasil não poderiam
ser diferentes, tanto é assim que vem sendo objeto de pesquisas e discussões em
todos os regimes e/ou formas de governos até então existentes em nossa Pátria.
No Brasil, por exemplo, a partir da
década de 80 do século XX, fim da Ditadura Militar/64 e inicio do regime
democrático, muito se discutiu e se produziu a tal respeito, a exemplo dos
estudos e/ou pesquisas de caráter cientifico de Ferrari e Gaspary (1980), de
Kramer (1982a; 1982b; 1988a., 1988b), de Campos (1985; 1986; 1988), de Ferrari
(1982), de Rosemberg (1984; 1986) de Poppovic (1984), de Abramovay e de Kramer
(1985), de Souza Patto (1988; 1991), dentre tantos outros importantes
educadores e teóricos aqui não mencionados, que provocaram e continuam
provocando e fomentando discussões referentes as funções públicas da chamada
Educação Pré-Escolar e/ou Educação Infantil, diante do advento do ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e da Lei nº 9.394/96 das
diretrizes e bases da educação nacional em nosso país.
De modo que uma das funções da
Educação Infantil no Brasil do final do século XX e início do século XXI, é
priorizar a necessidade básica fundamental para garantir o pronto atendimento
diário no chão escolar no tocante ao caráter educacional a todas as crianças,
portadoras e/ou não de necessidades especiais de 0 (zero) a 6 (seis) anos na
rede pública de ensino (federal, estadual e municipal) deste gigante país. Bem
sabemos que cada município brasileiro tem seu PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
para o período de dez anos (2014-2024), proposta discutida, aprovada e
consolidada por seus instituidores (gestores municipais, professores,
orientadores, legisladores, pais, alunos, etc) com o aval legislativo em cada
esfera de poder. É lá na legislação federal, estadual e municipal que se
encontram as propostas pedagógicas em termos teóricos para incrementar sua
prática e contemporaneidade de cada escola infantil, porque creche não deve ser
considerada, esteriotipada e/ou padronizada com o estigma de depósito de
crianças pobres e/ou carentes, pelo simples fato de que seus pais não têm recursos
econômicos e financeiros. Toda criança nasceu para ser feliz e ter futuro na
vida. Desde a década de 90 do século passado que as discussões tomaram corpo no
sentido do Poder Público: Federal, Estadual e Municipal se permita garantir com
o dinheiro de nossos impostos diretos e indiretos, escola infantil em
quantidade e qualidade, com o atendimento educacional e assistencial da
criança, porque não existe criança pobre à luz da legislação nacional, pode
sim, existir criança filho e/ou filha de pais desempregados e descapitalizados
para garantir o sustento com dignidade de sua prole, haja vista o rolo
compressor das desigualdades sociais patrocinada pelo desemprego de mais de
treze milhões de brasileiros, da falta de oportunidades para criar e
desenvolver suas vidas, além do dragão nacional chamado de enriquecimento
ilícito via a corrupção implantada sistematicamente em nosso sistema político
administrativo no tocante a distribuição da renda nacional, do superfaturamento
de obras e serviços públicos, onde poucos tem muito e muitos tem pouco e //ou
quase nada. Existem milhões de brasileiros que perderão a esperança de serem
feliz e vivem na linha pobreza extrema. Nem os programas sociais de
distribuição de renda para calar a boca do povo simples, tem resolvido tal
problemática nacional de infelicidade, o que tem patrocinado o surgimento de
falanges e crimes organizados no seio das pequenas e grandes comunidades.
Vivemos em um ambiente de guerra civil, onde se mata mais anualmente do que em
qualquer guerra no mundo atual. É tempo
de acabar com essa ideia de existir cidadão de primeira classe e cidadania de
última classe quando se fala da distribuição da riqueza nacional, fruto do
trabalho de todos que trabalham e lutam pelo engrandecimento do Brasil, de seus
Estados Membros e de seus Municípios... O assunto é por assim dizer, complexo
em sua essência...
Diante de tais argumentações,
deduz-se de que só existe realmente uma política de Educação Infantil,
planejada, implantada e executada com todos os elementos necessários e/ou
pertinentes quando realmente existir em cada município brasileiro a vontade de
assim o ser, única forma de garantir educação e cuidado para a criança, única
maneira e/ou caminho para superar e nunca extinguir a dicotomia existente entre
a pré-escola e a creche - educar e
cuidar - aqui compreendida nunca como sendo depósito de crianças, pois, o
Estado Brasileiro tem que garantir o atendimento integral e integrado da
referida clientela, futuro de nossa Terra, pois, não se justifica jamais o
Poder Público: Federal, Estadual e Municipal à luz de nossa legislação, abrir
mão do cuidado que se deve ter cotidianamente com nossas crianças.
A Educação Infantil de 0 (zero) a 6
(seis) anos é em sua essência: educacional e assistencial integral e integrada
do Poder Público com as famílias envolvidas.
Enviado pelo escritor Francisco de Paula Melo Aguiar
http://blogdomendesemendes.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário