Por Geraldo Maia do Nascimento
No dia 15 de
março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou a categoria de
Vila, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim
da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. A medida estabeleceu
a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente do Município do Assu, a
quem pertencera até então, formando um novo Município, sendo elevada a
respectiva Povoação à categoria de Vila de Mossoró.
A ideia da criação do
Município de Mossoró partiu dos habitantes da ribeira do rio Mossoró. Entre os
principais incentivadores, destacava-se o Vigário Antônio Joaquim e o Padre
Antônio Freire de Carvalho, que organizaram em Mossoró o núcleo Saquarema que
era o Partido Conservador. Foram eles os responsáveis pela organização de um
abaixo assinado que seria dirigido à Assembleia Provincial, pleiteando a
criação da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal de Jurados. Esse abaixo
assinado chegou a Assembleia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852,
com 350 assinaturas. Como justificativa para a pretensão, alegavam: 1 –
existência de mais de dois mil fogos (casas); 2 – população estimada em mais de
seis mil almas; 3 – arruamentos bem organizados, de boa perspectiva e não
pequeno; 4 – um comércio “bastante opulento”; 5 – terras ótimas para criação; 6
– praias que enviavam peixe seco para lugares em derredor; e 7 – salinas
assazmente abundantes que constituem um grande ramo de comércio. Foi o bacharel
Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, Secretário da Assembleia, quem leu o abaixo
assinado. O projeto veio ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a
primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na Segunda sessão, com a mesma
aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a
Comissão de Redação Final. O Presidente da Assembleia, o Bacharel Otalino
Cabral Raposo da Câmara, o Vice-Presidente e o 1º e 2º secretários assinaram o
projeto em sua redação final. O Presidente da Província fez a sanção a 15 de
março de 1852. Mossoró passava a ser o décimo nono município da Província. Com
essa Lei nº 246, nascia o Município de Mossoró. Criado o Município, procedeu-se
em Mossoró a eleição para Vereadores e Juiz de Paz. Nelas figurava o Vigário
Antônio Joaquim como representante do Partido Conservador e o Capitão João
Batista de Souza como representante do Partido Liberal. Os Conservadores
procederam à votação no interior da Igreja de Santa Luzia enquanto os Liberais
permaneceram numa casa da Rua Domingos da Costa. Houve uma tentativa por parte
dos Liberais de tomar o Livro da Atas. Por não conseguirem, passaram a disparar
armas de fogo para o lado da Capela, onde permaneciam os Conservadores. A
eleição foi vencida pelos Conservadores, que era comandada pelo Vigário Antônio
Joaquim e encabeçada pelo Padre Antônio Freire de Carvalho. Este, como
Presidente eleito, juramentou-se perante a Câmara do Assu, tomando posse
no dia 24 de janeiro de 1853, na Vila de Mossoró, tomando juramento aos demais
Vereadores e declarando em seguida instalada a nova Câmara que ficou assim composta:
Padre Antônio Freire de Carvalho, Presidente; Tenente Coronel Miguel Archanjo
Guilherme de Melo, Vereador; Capitão Francisco de Medeiros Costa,
Vereador; Capitão João Batista de Souza, Vereador; Francisco Besoldo das
Virgens, Vereador; Sebastião de Freitas Costa, Vereador. Apesar da lamentável
ocorrência quando da eleição, os Conservadores assumiram o poder e num período
de tranquilidade, fizeram um governo de paz, sem ódio e sem vingança. Muito
pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró. Na opinião do
historiador Raimundo Soares de Brito, “arrumou a casa. O resto deixou a cargo
dos seus sucessores”. Segundo Câmara Cascudo “a razão da vitória do projeto
elevando Santa Luzia à Vila e fazendo surgir o novo município
norte-rio-grandense deve ser procurado no plano político e não econômico. Foi
um ato do Partido Conservador contra a região sabiamente pertencente ao Partido
Liberal. Os eleitores, indo para Assú ou Apodi, iam votar no candidato
“luzias”, como outrora eram fiéis ao Partido Sulista, nome do Liberal velho.
Não havia em Santa Luzia do Mossoró eleitores do Partido Conservador e sim
simpatizantes sem pronunciamento por falta de chefia coordenadora. Mossoró
município havia de constituir base de força conservadora”, o que realmente veio
a acontecer.
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Autor:
Jornalista Geraldo Maia do Nascimento
Fontes:
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