A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM MOSSORÓ

Por  Tomislav R. Femenick 

Integra da Palestra proferida pelo Prof. Tomislav R. Femenick no Instituto Histórico e Geográfico do RN, no dia 26.09.2019.

Neste mês se comemora o 136º aniversário da abolição da escravidão na terra de Santa Luzia de Mossoró. Mas será que sabemos o que é comemorado? Ou somente se sabe que é um festejo?

Neste século XXI, época das descobertas espaciais, quando outros planetas e outros sistemas solares começam a ser visitados por sondas terrestres, tempo das comunicações globalizadas por satélites e das guerras “limpas” comandadas à distância e programadas por computadores (guerras que mais parecem jogos de videogame, porém decisões que podem vitimar milhares de vidas); neste século XXI a escravidão é vista pelo mundo civilizado como uma aberração do comportamento humano ou, no mínimo, como uma herança que sobreviveu aos tempos em que os homens eram menos racionais, uma prática de povos bárbaros, limitada a regiões não civilizadas. Esta seria uma visão correta não fosse o fato de que resquícios da escravidão tenham sobrevivido até neste novo século, embora disfarçada, escondida, dissimulada.

https://www.tribunadenoticias.com.br/2019/01/voce-conhece-historia-dos-escravos.html

Sabendo-se que somente fenômenos incomuns e anormalidades é que podem ser considerados como aberrações, temos, pois, que do ponto de vista histórico, desconsiderar essa classificação pelo simples fato de que, no passado de quase todos os povos do mundo, há a presença do escravismo como prática, quando não como instituição – em ambos os casos fazendo parte do “inconsciente coletivo” da sociedade humana. Os povos que não a exercitaram formam uma minoria tão inexpressiva que, do ponto de vista acadêmico, somente servem para confirmar a regra.

Passei vinte anos de minha vida pesquisando a escravidão em vinte e cinco países, em quatro continentes. Foi a base de minha dissertação de mestrado em economia, com extensão em sociologia e história. Mais tudo isso começou lá na antiga sede do Museu Municipal de Mossoró com a visão de um estandarte verde claro onde estava escrito Mossoró Livre, em letras que a memória me diz serem douradas. Ou ouvindo as histórias contadas pelo seu Terto Aires, na calçada do meu tio, o Padre Mota.

Mas voltemos a questão inicial: o que realmente é a escravidão? Essa é uma indagação que deve preceder a todo e qualquer estudo que trata do assunto. Daí a necessidade de se fazer uma digressão teórica sobre o assunto. Em alguns livros é comum encontrar explicações incompletas e até controversas entre si, pois este é um terreno de uma das ciências humanas, capazes de suportar posições opostas e até de negativas conjuntas, que têm por base interpretações de evidências – e as interpretações envolvem julgamento de valor e todo julgamento é marcado por preconceitos.

Assim, nessas obras o conceito sobre a escravidão é genérico – geralmente simplesmente dizem que é “um sistema em que alguns seres humanos são tratados como se fossem propriedades de outros seres humanos, podendo ser vendidos e comprados”. O significado também é genérico: seria “um fenômeno que consiste em uma pessoa dispor o trabalho de outra pessoa, sem remunera-la”. A definição, no entanto, é taxativa: “escravidão é o status do escravo, a pessoa que está sob o domínio de uma outra pessoa, portanto privado da liberdade”. É na definição do que seja a escravidão que se encontra a unanimidade: ao escravo é negado o direito à liberdade.

Todas as sociedades humanas aceitaram a escravidão. Até na Grécia Antiga, o berço da democracia, a escravidão era prática comum. Aristóteles, em A Política, desenvolveu o raciocínio de que existiam dois tipos de escravos: os legais, homens livres que foram escravizados circunstancialmente; e os naturais, aqueles que teriam nascido para serem escravos. Já na África negra, a instituição da escravidão estava intensamente arraigada à concepção de vida, à economia e à forma de pensar politicamente. No reino de Benim, além de escravizar os cativos de guerra (coisa comum em todas as sociedades escravocratas, desde a pré-história), todas as pessoas do país eram consideradas escravas do rei, até os mais importantes membros da corte.

Em síntese: a escravidão é uma categoria de relacionamento social e econômico, que tanto pode ser estabelecida pelos costumes como pela lei, isto é, pelo direito consuetudinário ou pelo status jurídico organizador de uma determinada sociedade. Sua característica primordial é reconhecer a algumas pessoas a prerrogativa de terem o direito de propriedade sobre outras, as quais podem ser obrigadas a trabalhar de forma coercitiva, para os seus proprietários. Desta forma o senhor apropriava-se da maior parcela do produto do trabalho do escravo, deixando-lhe apenas o necessário para sobreviver, além de poder dispor do escravo como se fosse uma mercadoria qualquer. Na forma mais radical de escravidão, o escravo é reificado, desprovido de sua autonomia e de sua dignidade, transfigurado, transformado de indivíduo em coisa, em objeto, por meio de um processo de alienação em que perde a sua qualidade de ser humano, em função da uma realidade objetiva adversa. Legalmente o escravo é apenas mais uma mercadoria, que pode ser adquirida por captura ou compra; após isso o dono obtém o direito de vender, penhorar, dar ou trocar por qualquer outra mercadoria ou direito, sem que o escravo envolvido na transação possa expressar ou exercer qualquer opinião ou direito.

Mas nem todos os sistemas escravagistas foram iguais. A divisão mais comum é sem dúvida a diferença entre a escravidão antiga (ou clássica) e a escravidão moderna, a das colônias americanas.

 A Escravidão Clássica

 A evolução da capacidade do homem de produzir e a institucionalização da escravidão como categoria social e econômica andaram pari passu, simultaneamente e, repito, não foi fato singular, existente em determinada região da terra. Ao contrário, com maior ou menor intensidade é elemento evidenciado nos estudos históricos da maioria dos povos.

Nessa fase evolutiva da civilização, o escravismo se caracterizou pelo trabalho forçado, destinando-se a atender às necessidades comunais. O estudo dessas sociedades evidencia que uma parcela da sociedade trabalha e produz, enquanto outra somente se beneficia do resultado do trabalho do produtor direto. A distribuição e o consumo da riqueza obtidos nessas sociedades tinham proporção inversa ao esforço para obtê-los. Os produtores diretos ficavam com o mínimo necessário para continuarem vivos e trabalhando e os seus senhores recebiam o restante, a maior parte. Somente nos grandes impérios havia a produção de excedentes em maior proporção, destinados aos mercados internos e externos. Assim aconteceu na Mesopotâmia, na Suméria, no Império da Babilônia, na China, na Índia, no Egito Antigo, entre os Hebreus e na Roma Republicana e Imperial. Aconteceu também na América pré-descobrimento entre os Olmecas, os Maias, os Astecas e os Incas.

Em quase todos esses casos, em todas essas nações, o que o escravo produzia era tão somente o necessário para suprir as necessidades imediatas dos seus senhores, pois quase não se pensava em produzir excedentes em larga escala. A estrutura econômica dessas sociedades tinha uma visão limitada ao seu território; raras eram as exceções.

 A Escravidão Moderna

 O descobrimento da América deu-se em um período da história conhecido pela expansão do poder europeu, que já tinha explorado a costa ocidental da África e descoberto o caminho para as Índias. O encontro deste Novo Mundo não teria sentido para a Europa de então se não o explorasse, se dele não tirasse proveito. Primeiro tentaram escravizar os nativos, porém teve pouca representatividade numérica, geográfica e, em alguns casos, temporal. Sem dúvida existiu no Caribe, América Central, México, Peru e no Brasil, principalmente. No Caribe, logo os indígenas foram drasticamente reduzidos, na América Central os indígenas eram pouco numerosos, no Brasil sua utilização foi limitada (ou teve relativa importância nas regiões norte e centro-sul). No México e nos Andes é que realmente superaram a escravidão negra.

No Novo Mundo, o homem criou uma sociedade nova quando construiu uma nova relação sua com a natureza, quando transformou a própria natureza em coisa nova e quando desenvolveu uma nova maneira de se apropriar dos recursos naturais, uma nova forma de se apropriar de seus produtos (produtos da natureza) e de agir sobre si mesmo. Singular é que entre os mesmos fatores que contribuíram para a formação do novo sistema escravista, a escravidão moderna, estava a cor negra da pele do escravo – fato gerador do preconceito contra os africanos e seus descendentes.

E aqui se levanta uma questão: quantos foram os escravos africanos introduzidos na América? Há tentativas de se chegar a um número plausível, utilizando-se métodos quantitativos acadêmicos aceitáveis, por grandes que sejam as variações; mas são tentativas, tão somente tentativas. A quantificação mais plausível é que tenha sido algo em torno de dez milhões. Para o Brasil vieram entre três e meio e cinco milhões de africanos. Aprisionados em sua terra natal, afastados do convivo de sua família, brutalizados nos confinamentos dos portos de embarques e na travessia do Atlântico, aqui vendidos em praças públicas como se animais fossem.

Esse novo tipo de escravidão diferenciava-se da escravidão clássica em vários aspectos, principalmente pelo grande número dos escravos e pelo volume e destino da produção; produção em grande escala e quase toda ela voltada para a comercialização no mercado internacional. O açúcar, o rum, o algodão, o fumo, o café, a prata, o ouro produzido na América era destinado à Europa, que os beneficiava. Alguns deles, como o rum e algodão – este transformado em tecido –, também serviam como moeda de troca por novos escravos na África, escravos que eram trazidos para a América para produzirem mais açúcar, mais rum, mais algodão, mais fumo, mais café, mais prata, mais ouro. Em resumo: mercadorias europeias eram levadas para a África onde eram trocadas por escravos, que eram trazidos para a América, onde em trocados por produtos das colônias que eram levados para a Europa, onde o ciclo se completava e tudo se reiniciava. Havia variantes desse triângulo. Produtos das Antilhas iam para as colônias inglesas da América do Norte e vice-versa. Produtos brasileiros iam para a África. Negros eram reexportados das Antilhas para as Colônias do Norte ou para a América do Sul, ou em sentido inverso. Entretanto, o tráfico sempre esteve no âmago do pacto colonial: estava inserido na transferência de renda da colônia para a metrópole; impulsionou a acumulação capitalista primitiva; foi um instrumento do desenvolvimento da América e, principalmente, da Europa; um instrumento do atraso, da pobreza, do despovoamento e de martírio para os povos da África negra.

 A escravidão em Mossoró

Reli recentemente alguns textos de novos historiadores sobre o fenômeno da escravidão em Mossoró. Notei que em uns poucos deles desponta se não uma tendência, porém uma presunção, de dessacralização do movimento abolicionista que teve a sua eclosão naquela memorável reunião de trinta de setembro de 1883 e na mensagem mandada ao senhor imperador, dizendo que “nesta terra todos são livres mesmo contra sua vontade” – poderiam ter poeticamente completado, “como é livre o vento sussurrante nas palmas dos carnaubais”.

Esses novéis contadores de história devem ter lido apressadamente alguns trechos de livros sobre teorias marxistas e se empolgaram com os conceitos mais divulgados – e por isso mais fáceis de compreender – sobre os conceitos de modo de produção e do etapismo leninista-stalinista. Do primeiro pinçaram a noção de que “todo modo de produção possui em si mesmo as contradições que levarão à sua substituição por um processo mais avançado”. Do etapismo aceitaram a versão de que os modos de produção evoluem de forma ordenada do comunismo primitivo ao comunismo científico (seja lá o que isso for), coisa que Marx nunca disse em parte alguma. Estes estudiosos geralmente fazem “releituras” sobre assuntos particulares que, via de regra, nada mais são que tentativas de desvalorizar fatos maiores em troca do destaque de outros assuntos que, se algumas vezes também importantes, não têm fôlego para sobrepujar o âmago da questão.

Um forte argumento dessa nova história é que as atividades econômicas desenvolvidas na Mossoró da segunda metade do século XIX prescindiam da mão de obra escrava, pois aqui seria um empório comercial. De fato, o modo de produção econômica de nossa região não estava centrado na mão de obra escrava, que era periférica ou senhorial, caseira, de prestação de serviço á casa dos senhores. Isso não quer dizer que não houvesse escravos nas plantações de algodão, nas salinas e nas fazendas de criação de gado. Havia sim, porem eram em pequeno número.

O mesmo aconteceu em nosso Estado. Segundo Paulo Pereira dos Santos – meu colega na diretoria do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – em 1600, quando a primeira Sesmaria foi concedida, seu beneficiário João Rodrigues Colaço usou “escravos vindo de Guiné”, cuja “presença foi constante no processo produtivo” da província, porém em outras regiões que não o Oeste. No entanto, os portos de desembarque desses trabalhadores eram Mossoró, Areia Branca e Macau. Essa carga humana era procedente da África (em menor número), do Maranhão e de Pernambuco. Desses pontos os africanos e seus descendentes eram levados para o agreste e o Seridó. Porém as condições geográficas desses lugares propiciavam que houvesse muitas fugas de cativos.

Por outro lado, o Rio Grande do Norte não dependia totalmente da força de trabalho escrava para o seu desenvolvimento. Em 1811 a Província possuía uma população de 49.250 habitantes, dos quais 8.072 eram negros; poucos alforriados. Em 1835, o numero de negros subiu para 12.363, porém já com 6.247 libertos; a metade.

O mesmo fenômeno aconteceu com Mossoró, que nunca foi uma sociedade predominantemente escravocrata do ponto de vista econômico; somente o aspecto social da escravidão aqui houve em destaque. Em 1862 havia no Município 2.493 habitantes, dos quais somente 153 eram escravos, cerca de 6% das pessoas. A cidade não era produtora de cana de açúcar e não possuía engenhos, as lavouras de algodão (diferentes de outras regiões) não usavam grande número de escravos e a pecuária exigia pouca mão de obra. Em junho de 1883, ano da abolição, havia 126 escravos em nossa terra; 40 foram alforriados em 13 junho e 86 em setembro, do mesmo ano.

Mesmo pouca a mão de obra escrava não deixava de ser fonte de lucros. Segundo Camara Cascudo, “em Mossoró diversas casas comerciais tornaram-se compradoras de escravos, destacando-se entre elas a Mossoró & Cia, do Barão de Ibiapava”, pertencente ao ex-presidente da província do Ceará.

http://genivanvale.blogspot.com/2015/09/mossoro-festeja-132-anos-de-libertacao.html

 A Abolição

A abolição da escravatura em Mossoró deu-se no contexto abolicionista nacional, grandemente influenciado pelos acontecimentos do vizinho Estado do Ceará. Nessa época, o parlamento imperial, pressionado pela opinião pública e por algumas lideranças políticas, discutia leis que pregavam à abolição imediata, outras que eram totalmente contrárias e outras mais que queria uma “abolição gradativa“.

Enquanto isso a sociedade civil se organizava contra a escravidão: Em 1880, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e outras figuras importantes criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Também no Rio, filósofos como Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, se engajaram na campanha. Em São Paulo o advogado Luís Gama, um ex-escravo, transformou-se em um dos maiores heróis da causa emancipadora. No Recife, os alunos da Faculdade de Direito fundaram uma associação abolicionista, da qual eram sócios Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Plínio de Lima, Regueira Costa.

 A Maçonaria e a Abolição

 A Maçonaria teve participação destacada e decisiva na campanha pela abolição da escravidão no Brasil. Isso é comprovado pelo fato de que quase todos os principais líderes da abolição eram maçons. José Bonifácio, o patriarca da independência e pioneiro da pregação da abolição; Eusébio de Queirós; que aboliu o tráfico de escravos; o Visconde do Rio Branco e outros abolicionistas como Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves deram exemplos práticos de abolicionismo quando, em 1839 declararam a emancipam de escravos, durante a Guerra dos Farrapos.

A história abolicionista da Maçonaria de Mossoró vem de 1875, quando passou a vedar a iniciação em seus quadros de pessoas que fossem comerciantes de escravos. Antes disso, no ano anterior o maçom Jeremias da Rocha Nogueira já propugnava pela “emancipação dos cativos”. No dia 24 de dezembro de 1882, como em datas anteriores, no templo maçônico foram entregues cartas de alforrias para alguns escravos, fruto do “fundo de emancipação”. Segundo o Historiador Raimundo Nonato: “A Maçonaria de Mossoró foi a grande incentivadora do grande movimento Libertário, em Mossoró”.

 O 30 de setembro

 Muito já se disse sobre os acontecimentos do dia 30 de setembro de 1833, em Mossoró. Muito já se contou sobre a sessão solene que quebrou os grilhões que prendiam a terra de Santa Luzia à aberração da escravidão. Muito já se falou sobre os homens que deram aquele grito de liberdade. Por isso é-nos limitada a abordagem de assunto tão nobre, porém já tão conhecido. Então, acho que é mais recomendado analisar a conjuntura daquele momento.

A ideia de libertar os escravos – mesmo sem chancela de uma Lei ou qualquer outro instrumento legal em nível do Império – teve início no Ceará nos anos de 1970 e se propagou mais intensamente a partir do início da década seguinte. As libertações dos escravos se iniciaram por Acarape, no dia 1º de janeiro de 1883, que emancipou 116 escravos; depois vieram outras, como em Paracatuba, São Francisco, Barurite, Icó, Fortaleza, por exemplo.

Segundo Emanuel Pereira Braz, “no momento imediatamente anterior à abolição dos escravos nesta cidade, a propagação do movimento não encontrou proprietários de escravos receosos de perderem seu patrimônio, ou exigindo indenização para libertar seus escravos. Não há registros de depoimentos de políticos no âmbito local que fossem contrários ao abolicionismo”. O que se encontrava aqui era a difusão da uma consciência libertária, tanto é que nenhum senhor de escravo questionou a abolição ou pressionou por indenização.

Em Mossoró, a ideia de libertar os escravos se consolidou no decorrer de uma homenagem, que teve lugar em dezembro de 1882, prestada pela Loja Maçônica 24 de Junho a Romualdo Lopes Galvão pelo seu casamento com Amélia Dantas de Souza Melo, acontecido no dia 5 do mesmo mês, em Fortaleza. Dona Amélia era portadora de uma “prancha” da Maçonaria cearense endereçada aos maçons de Mossoró, propugnando a participação de todos na luta emancipadora. No dia 06 de janeiro de 1883 a “Sociedade Libertadora Mossoroense” foi instalada, na Câmara Municipal, que funcionava do edifício da Cadeia Pública, hoje Museu Lauro da Escóssia.

Segundo o historiador Geraldo Maia, a Sociedade Libertadora estabeleceu uma meta para alcançar seu objetivo de libertar todos os escravos que viviam em Mossoró. “Foi instituído o 30 de setembro para que até esse dia os 86 escravos que aqui existiam fossem libertos”.

Diz, ainda, Geraldo Maia:

 Um ponto interessante é que aqui na cidade, os escravos libertos continuaram vivendo nas fazendas, não mais como cativos, e sim como funcionários, remunerados. Ou seja, foi um movimento organizado, diferente do aconteceu com a Lei Áurea, quando os escravos foram expulsos das fazendas, tornando-se marginalizados.

 Desde 1913, através da Lei nº 30, o dia 30 de setembro foi declarado feriado municipal e, desde então, passou a ser a grande data cívica mossoroense. Em recente reunião do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Almino Afonso Neto (ou Almino Monteiro Álvares Affonso), ex-ministro, deputado federal e vice-governador de São Paulo, disse que esse é um fato único: uma cidade comemora como sua data não o dia de sua emancipação política, mais a sua emancipação social, a libertação dos seus antigos escravos.

Mas devemos preencher uma lacuna que sempre acontece: grande número das comemorações do dia 30 de setembro parece se esquecer do Clube do Spartacus e da figura de Rafael Mossoroense da Glória, seu presidente. Após a abolição, nossa cidade passou a ser o destino preferencial para os escravos fugidos e que viviam em regiões escravocratas. A lei garantia aos senhores de escravos, a devolução dos seus cativos, que, além do mais, por isso poderiam ser castigados. Aqui esta uma das muitas contradições do regime escravocrata: a legislação era, em sua essência, totalmante dual. Negava ao escravo os direitos das leis, sob a desculpa de que o seu estado de reificado tirava-lhe a condição de cidadão, ao mesmo tempo em que lhe exigia os deveres das leis, sob a alegação de que sua condição de “ser” assim exigia.

Visando dar cobertura aos escravos fugidos, foi criado o “Clube dos Spartacus”, que tinha por objetivo dar guarida e refugio aos escravos que aqui chegavam escapando das amarras de seus donos e, mais importante, evitar que os seus donos ou os capitães de mato os descobrissem. Esse clube era a tropa de elite dos abolicionistas e tinha um ex-escravo como presidente, Rafael Mossoroense da Glória, e como secretário seu antigo dono, Alexandre Soares do Couto.

Senhores, senhoras. Todo o movimento que desembocou no que hoje chamamos simplesmente de “30 de setembro”, tinha como fulcro, a parte essencial e mais importante, uma simples palavra: liberdade. Liberdade é condição daquele que não se acha submetido a qualquer força física ou legal, é condição daquele que não é cativo ou que não é propriedade de outrem, é a faculdade de decidir ou agir segundo a própria determinação.

Segundo a filosofia, liberdade é um conjunto de direitos, inerente ao indivíduo, de exercer a sua vontade dentro dos limites da lei. De acordo com a ética, a liberdade está relacionada com responsabilidade, uma vez que um indivíduo tem todo o direito de ter liberdade, desde que essa atitude não desrespeite a liberdade dos outros, não ultrapasse os princípios da ética e da Lei.

Mas será que isso explica realmente o que é essa coisa chamada liberdade? Não. Acho que não. Liberdade é um sentimento sublime que se deve saber que existe, mas que não se deve ter necessidade de nela pensar – a não ser de forma acadêmica ou em solenidades como esta. A humanidade somente pensa na liberdade quando dela sente falta. A liberdade é como as borboletas, os anjos, os santos, algo diáfano, delicado e que se deve preservar com carinho; todavia com todo o afinco possível. E devemos nos lembrar de que sempre que a liberdade do outro desaparece a nossa está ameaçada.

 Meus senhores e minhas senhoras,

 Felizes de nós que recebemos por herança a pira da liberdade, da cidadania. Felizes de nós que temos heróis a quem cultuar. Felizes de nós que sabemos que a liberdade é uma chama quase efêmera e que para sobreviver necessita de uma vigilância sem trégua; agora não contra a escravidão, mas contra os arrotos dos governos autoritários – de esquerda ou de direita –, o aparelhamento do Estado, o tratamento desigual dos códigos e trâmites legais, os privilégios classistas e das autoridades e elites impuníveis. Todo dia é dia de luta. Bravos são aqueles dentre nós que a vigiam; que zelam pela liberdade.

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