Por: Rostand Medeiros
ESTE MATERIAL EU PEGUEI NO BLOG DO POETA ÁLVARO ALVES DE FARIA
É DE CAUSAR INDIGNAÇÃO…
Lamento começar a semana com um assunto como este. Acostumou-se a dizer que as decisões da Justiça devem ser cumpridas e não comentadas. Nunca concordei com isso. Nunca. Nem nunca vou concordar. Por que hei de concordar? Por um acaso os senhores juízes de nossos tribunais são infalíveis? Não são. Nunca serão. Eu me refiro à absolvição pelo Superior Tribunal de Justiça do homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O argumento dos senhores juízes do STJ é de arrepiar.
Alegaram que não houve violência, já que as meninas de 12 anos, são crianças prostitutas. Crianças que já se prostituíram. Isso não é só uma vergonha. Não é só indignação. Isso é de liquidar qualquer ser humano que ainda consiga pensar neste país vagabundo. Mais uma vez, graças aos senhores ministros do STJ, o Brasil ganhou manchetes internacionais. Essa aberração é ridícula. Além de preconceituosa.
Com prostituta pode tudo. Por que é que eu terei de dizer o contrário? Por que a decisão veio dos ministros do STJ? Só se me matarem. Ou me prenderem, o que não é difícil. Então, qualquer um pode comer uma menina de 12 anos que não haverá mais problema. (Desculpem-me a expressão, mas não dá para dizer de outra maneira). Sendo uma menina de 12 anos que é obrigada a se prostituir para viver, pode. Qualquer um pode.
O Código Penal brasileiro prevê que relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro. Mas o STJ acha que não. Sendo uma menina de 12 anos já prostituta o crime não existe. Com menina de 12 anos prostituta, miserável e faminta, sem futuro nenhum na vida, pode. Aí pode.
A Justiça brasileira garante a impunidade. Vergonha. Causa indignação, muita indignação. Representantes do Ministério Público e do Governo vão recorrer. O ministro da Justiça declarou que não concorda com essa decisão.
Os senadores e deputados que fazem parte da CPI da Violência contra a Mulher aprovaram nota de repúdio contra a decisão do Tribunal. Os membros da CPI vão enviar nota aos ministros do STJ para pedir que o Tribunal reveja sua decisão. Os integrantes da CPI dizem, com absoluta razão, que a decisão representa uma afronta aos direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e as estigmatiza para o resto de suas vidas.
A nota da CPI vai direto para a relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, uma mulher, dizendo que “ela não relativizaria o princípio da presunção de inocência se tivesse levado em conta a idade precoce com que as meninas se prostituíram. “É impensável que uma criança de 12 anos ou menos possa nela ter ingressado voluntariamente. Esquece-se a ministra Maria Thereza que a prostituição de jovens no Brasil é fruto da violência, da exploração sexual e da sua condição de vulnerabilidade”. Não sei se a presidente Dilma disse alguma coisa a respeito.
Mas pelo seu jeito, imagino que deve estar pensando disso. O Governo quer que a Procuradoria-Geral da República recorra. Diante de tanta pressão, inclusive do Congresso Nacional, o senhor presidente do STJ disse que cada caso é um caso e que o Tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. O STJ adianta que o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia inocentado o homem, com argumentos que sangram na miséria deste país. Aí o caso foi para o STJ que confirmou a absolvição. Já a ministra que mais admiro nesse Governo, pelo menos até agora, a de Direitos Humanos, Maria do Rosário, entrou nessa história escabrosa e pedirá a revisão da decisão dos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça. Assim, encaminhará essa solicitação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams.
A ministra Maria do Rosário diz o seguinte: “Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes”.
Por fim, a ministra que admiro, observa: “Consideramos inaceitável que as própria vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram”. Na verdade, isso tudo não causa somente indignação. Não. Causa nojo também.
DETALHE, ESSE PESSOAL DO STJ FOI O MESMO QUE SEMANA PASSADA DEU UM JEITINHO DE ENFRAQUECER A LEI PARA AQUELES QUE DIRIGEM EMBRIAGADOS.
Extraído do blog: Tok de História, do historiógrafo Rostand Medeiros
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