O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado pelo governo como Viver sem Limite, que será lançado amanhã (17), pela presidenta Dilma Rousseff, vai incluir uma linha de crédito de R$ 150 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias assistivas.
Do valor previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.
Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto. Outros R$ 30 milhões, também não reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa.
A intenção do governo com o plano Viver sem Limite é favorecer a inclusão social e produtiva de pessoas com deficiência. “Nós temos que começar a produzir esses equipamentos e dar mobilidade e alternativa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, ao abrir hoje, em Brasília, o 1º Fórum SEBRAE de Conhecimento. “O fato de a pessoa ter uma deficiência faz com que ela desenvolva outras habilidades”, salientou.
O plano do governo “é muito ambicioso”, considera Mercadante. “Temos que começar a pensar a tecnologia para aqueles que precisam a tecnologia de pequena escala que protege o indivíduo”. Segundo o ministro, “é a essa tecnologia que o governo tem que dar ênfase, não apenas aos grandes complexos econômicos”.
O desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente estratégico. O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos para mobilidade, tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência. Só no caso de próteses e órteses, o déficit na balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França. Ele lembra que, com o crescimento do número de acidentes de trânsito e o envelhecimento da população, a demanda por esse tipo de tecnologia aumentará.
Afora o financiamento da Finep, o governo vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para pessoas de baixa renda. Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla estará disponível no portal eletrônico http://assistiva.mct.gov.br/.
“Tudo que há no mundo em termos de equipamentos para pessoas com deficiência vai estar nesse portal que estamos lançando amanhã”, garantiu Mercadante. O portal foi desenvolvido em cooperação com os Estados Unidos e nove países europeus, e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).
Segundo dados do Censo 2010, divulgados hoje, 6,7% da população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas) têm alguma deficiência considerada “severa” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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