CRIAÇÃO DA COMARCA DE MOSSORÓ

Por Geraldo Maia do Nascimento

Em 26 de abril de 1862, num dia de Sábado, era instalada a Comarca de Mossoró, criada pela lei nº 499 de 23 de maio de 1861. Os termos de Mossoró e Campo Grande constituíam a nova Comarca, que era a Sexta criada na Província. Em 1863, Campo Grande passou a fazer parte da Comarca do Assu. 

A lei que criara a Comarca de Mossoró fora  projeto apresentado na Assembléia Legislativa na sessão de 2 de maio de 1861 pelo Bel. José Maria de Albuquerque Melo, que pertencia ao Partido Liberal. Foi seu primeiro Juiz de Direito o Dr. João Querino Rodrigues da Silva. Fora transferido de Penedo, Alagoas, e faleceu em Mossoró a 15 de outubro de 1867. Quem primeiro exerceu a Promotoria Pública da Comarca foi o Dr. Manuel José Fernandes, que permaneceu até o ano de 1867. Em 10 de agosto de 1861 o Presidente da Província, conselheiro Pedro Leão Veloso, visitou Mossoró, vindo de São Sebastião (hoje Gov. Dix-sept Rosado), onde dormiu com sua comitiva. Seu Ajudante d’Ordens, Manoel Ferreira Nobre, ao término da jornada presidencial, publicou um livro falando dos lugares visitados. O título do livro é “Breve Notícia sobre a Província do Rio Grande do Norte”, que fora publicado pela ”Typographia do espírito-Santense”, em 1877. Nesse livro Ferreira Nobre elogia a vila de Mossoró, dizendo-a agradável e de bom clima, com alguma arborização. “Nas construções modernas, alguma cousa possue que honra a cidade” , afirma. Grande parte da população ocupava-se em fabricar velas de cera de carnaúba. Viu a lagoa, “que fica perto da mesma cidade” e em cujas margens eram cavadas cacimbas “que dão águas límpida para se beber e para banho”.  Registrou que Mossoró possuía cento e vinte prédios e o comércio já bastante agitado. Nessa época, o coronel Miguel Arcanjo Guilherme de Melo presidia a edilidade. Seu mandato foi de 1861 a 1864. Foi um período de bom inverno na região, o que justifica o elogio que Manoel Ferreira Nobre fez ao clima da vila. Nada de mais importante se registrou no seu governo, além da implantação da Comarca e da visita do Presidente Leão Veloso. O texto original da Lei nº 499, de 23 de maio de 1861 é o seguinte: “Pedro Leão Veloso, Presidente da Província do Rio Grande do Norte: Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte: Art. 1. Ficam desmembrados da Comarca do Assu, os termos de Mossoró e Campo Grande, os quaes formarão uma comarca que se denominará – Comarca de Mossoró. Art. 2. A nova comarca comprehenderá também o termo de Apodi, que fica desmembrado do da Maioridade. Art. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumpram e façam cumpri tão inteiramente como nella se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr. Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, a 23 de maio de 1861, quadragésimo da independência e do império. 

L.S.           Pedro Leão Veloso” Assim era implantada, há 146 anos, a Comarca de Mossoró. 

26/04/2017

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