POR FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR
(*)
[...]Confiando antes na eficaz
cooperação dos meus distintos companheiros, do que mesmo nas minhas débeis
forças, aceitei reconhecido o honroso encargo com o fim de nele prestar os meus
serviços em prol da autonomia e engrandecimento deste município¹ [...].
Antônio Gomes Cordeiro de Mello
(Presidente do Conselho Municipal
de Intendência – Discurso de posse em, 29/03/1890)
Santa Rita lugar de pernoite dos
caixeiros e viajantes do interior com destino a Capital da Paraíba e vice versa
desde o inicio de sua colonização a partir de 05 de agosto de 1585. Em 1771 o
lugarejo passou a ser chamado de Santa Rita em virtude da edificação da
primeira capela católica dedicada a Santa Rita de Cássia, no mesmo lugar onde
atual encontra-se edificado Santuário Matriz de igual nome. Nas terras do
atualmente município de Santa Rita foi construído o primeiro engenho de cana de
açúcar da Paraíba e bem assim edificado o Forte de São Sebastião. Por outro
lado, aqui também aconteceram grandes batalhas envolvendo os silvícolas das
tribos potiguares e tabajaras. Aconteceu também em 16 de outubro de 1636
movimentos nativista contra o opressor holandês, o que culminou o assassinato
do governador da Paraíba Ippo Eys-sens, membro do Supremo Conselho do Recife, tendo
como conseqüência a grande batalha dos holandeses contra os brasileiros:
silvícolas e poucos soldados comandados pelo capitão Francisco Rabelo, no
Engenho Espírito Santo/PB, à margem direita do Rio Samuraguai¹, atual Rio
Paraíba. Foi o primeiro movimento nativista que se tem noticia contra o domínio
holandês no território brasileiro. Assim sendo, podemos afirmar de que o Brasil
começou a expulsar o invasor holandês na várzea do Paraíba. Os brasileiros
foram vitoriosos e em cujo lugar onde aconteceu a referida guerra foram construídas
as capelas de Nossa Senhora da Batalha e de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro,
à margem esquerda e à margem direita do Rio Paraíba no sentido Capital sertão.
Nesta época toda a várzea paraibana pertencia a Capital do Estado, inclusive
Santa Rita.
Na última década do século XIX, os
lideres santaritenses: Antônio Gomes Cordeiro de Mello, o Padre Manoel Gervásio
Ferreira, o coronel Francisco Carvalho e o senador Firmino Gomes da Silveira,
encabeçaram um abaixo assinado popular com mais de 500 (quinhentas) assinaturas
o que levou o Governador Venâncio Neiva, a assinar o Decreto nº 10, em 19 de
março de 1890, emancipando assim Santa Rita do território da então Capital da
Paraíba do Norte, o qual segue a sua transcrição:
“Decreto nº 10, de 19 de Março de 1890. Art.
1º - Fica elevado a categoria de Vila a Povoação de Santa Rita, que continua a
ter a mesma denominação, passando a freguesia do mesmo nome, com a do
Livramento, a constituir um município com os seguintes limites: ao nascente o
Rio Sanhauá até o Marés, deste em direitura ao Mumbaba de Baixo; Ao Sul, o Rio
Gramame, desde o ponto em que recebe o Mumbaba; da nascença desde até a Estrada
que do Santo Antônio vai a Pedras de Fogo compreendendo as Mumbabas do Cavalcante,
do Trigueiro e do Mary até a Ponte do Cobé, no Rio Paraíba, ao Poente, da Ponte
de Cobé em direitura ao lugar Serraria na antiga Estrada das Boiadas e por esta
até a sua passagem no Rio Miriry, compreendendo os Engenhos Cobé, Santo
Antônio, Calebouço, Engenho Novo e Tabocas que pertencia à Frequesia do Taipú,
do Município de Pedras de Fogo; Ao Norte o Rio Miriry desde a passagem da
Estrada das Boiadas até à Foz do mesmo rio, a leste e a nordeste o Rio Paraíba,
desde o Sanhauá até a Barra do Miriry, compreendendo as Ilhas da Restinga,
Stuart e Tiriry, pertencentes à Freguesia de Livramento. Art. 2º - Revogam-se
as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em 9 de
Março de 1890, e Segundo da República dos Estados Unidos do Brasil. VENÂNCIO
NEIVA”. (Publicado no dia 21 de março de 1890 no jornal Gazeta da Parahyba).
Ato contínuo, no dia 21 de março
de 1890, o Governo da Paraíba nomeou o primeiro Conselho de Intendência de
Santa Rita, tendo Antônio Gomes Cordeiro de Mello, como Presidente do referido
conselho (cargo atualmente equivalente ao prefeito constitucional) cuja
portaria de nomeação encontra-se publicado no Jornal Gazeta da Parahyba, no dia
25 de março de 1890, página 1, arquivado no IHGP e colocado a disposição para
pesquisa ao público interessado em conhecer para escrever a nossa verdadeira
história do povo santaritense. Através do artigo 118, § 6º, da Lei Orgânica
Municipal de Santa Rita, os vereadores constituintes de 1989/90, determinaram
que: “§ 6º - Fica igualmente incorporada
a presente Lei Orgânica a Portaria de 21 de março de 1890 e publicada em, 25 de
março de 18905 no Jornal Gazeta da Parahyba que constituiu o Conselho de
Intendência do Município de Santa Rita, sendo nomeados: Antônio Gomes Cordeiro
de Mello (Presidente); Major Bento da Costa Villar (1º Vice Presidente); Amaro
Gomes Ferraz (2º Vice Presidente); João de Mello Azedo e Albuquerque; Capitão
Antonio Manoel Arroxelas Galvão e Benicio Pereira de Castro (substitutos),
assinada pelo Governo Central da República dos Estados Unidos do Brasil, além
de todas as publicações feitas antes e depois da realização do Centenário de
emancipação política do Município de Santa Rita (19 de Março de 1890 a 19 de
Março de 1990), constituindo assim o acervo histórico e bibliográfico da
História de Santa Rita”. É um ato da vontade popular porque foi o povo que
elegeu os vereadores constituintes em 1988 com tal finalidade.
O município foi instalado
oficialmente em 29 de março de 1890 e foram empossados os membros do Conselho
Municipal de Intendência, sendo o governador Venâncio Neiva, representado por
Francisco Pinto Pessoa, Presidente do Conselho Municipal de Intendência da
Capital da Paraíba, o qual recebeu o juramento dos membros do Conselho Municipal
de Intendência de Santa Rita em nome do Governo do Estado da Paraíba. Segue a
transcrição do discurso de posse do Intendente Antônio Gomes Cordeiro de Mello,
publicado em o Gazeta da Parahyba:
“Cidadãos. Tendo sido, pelo
Decreto nº 10, de 19 de março do corrente ano, elevada a categoria de vila esta
florescente povoação de Santa Rita, constituindo um município com a freguesia
de Nossa Senhora do Livramento, houve por bem o ínclito cidadão Governador
deste Estado, nomear-me presidente da intendência municipal da mesma vila,
tendo por dignos companheiros os ilustres cidadãos Major Bento da Costa Vilar e
o Professor Jubilado Amaro Gomes Ferraz. Confiando antes na eficaz cooperação
dos meus distintos companheiros, do que mesmo nas minhas débeis forças, aceitei
reconhecido o honroso encargo com o fim de nele prestar os meus serviços em
prol da autonomia e engrandecimento deste município, convocando ao mesmo tempo
no acanhado circulo de minhas atribuições para o credito e consolidação da nova
e auspiciosa instituição republicana, da qual me confesso verdadeiro sectário.
Instalada esta intendência resta-me congratular-me com todos os nossos
concidadãos por tão feliz acontecimento, motivando a segurança de que todos sem
distinção, concorrerão na razão de suas forças para o progresso e
engrandecimento deste rico município. Está instalada a intendência municipal da
vila de Santa Rita. Viva a República dos Estados Unidos do Brasil. Viva o
generalíssimo chefe do Poder Executivo. Viva o governador deste Estado. Viva a
Vila, o município de Santa Rita e seus habitantes²”.
Fato comprovado na fala do chefe
religioso de Santa Rita que também representava uma facção da chefia política
local em saudação aos empossados no referido Conselho de Intendência em 29 de
março de 1890, o Padre Ferreira, afirma solenemente:
“Cidadãos. Não está no poder do
homem suffocar as emoções do enthusiasmo. O mais frio indifferentismo não deve
gerar esta lava abrasadora que o patriotismo faz brotar do coração. Ha um typo
inalterável, que assignala as expressões; ha um thermometro moral, que gradua
estes votos, que só a verdade tem o direito de embellecer, e que não é possível
desmentir, nem atraiçoar. A linguagem do reconhecimento nunca deve ser degrada
pelas paixões; e quando a presença d’um beneficio estimula a gratidão é
impossível, cidadãos, reprimir a vehemencia, com que a sensibilidade se
explica. A monarchia brasileira havia tocado a borda do abysmo, em que se tem
sumido muitas outras; e batida da tempestade, sacudida pelo furação da cólera
divina vio repentinamente parar em meio da rotação o carro da sua gloria, e
devorada de angustias bebeo o calix da ira celeste que deveria trazer-lhe a
morte. Marcava então a ampulheta do tempo o dia 15 de novembro de 1889³”. (Transcrição
ortográfica da época).
Em síntese, da gestão
administrativa de Antônio Gomes Cordeiro de Mello (29/03/1890) a gestão atual
em 2015, são decorridos 125 (cento e vinte e cinco) anos de emancipação
política do município de Santa Rita. Ante o exposto através da comprovação
documental (fotos anexas) dos atos do Governo Venâncio Neiva, dos discursos do
Intendente Antônio Gomes C. de Mello e do Padre Manoel Gervásio Ferreira, então
vigário da Santa Rita, quando da solenidade de instalação do Município e posse
do primeiro Conselho Municipal de Intendência, posse de seu titular e
suplentes, em 29 de março de 18904, confirma que a data da emancipação política
de Santa Ria é 19 de março de 1890, e bem assim à luz dos artigos 4º, § 3º e
118 § 5º, que o Decreto nº 10, de 19 de março de 18905 é parte integrante da referida lei orgânica
municipal, promulgada pela Assembleia Constituinte Municipal em 05 de abril de
1990, cujo teor foi publicado no Diário Oficial da Paraíba em 29 de junho de
1990 e bem assim a Lei Ordinária
Municipal nº 1.200 de 22 de novembro de 2005, em vigor no referido
município de Santa Rita. Salve Santa Rita, Sua História, Sua Gente e seu bravo
povo.
¹ Cf. DONATO, Hernâni. Dicionário
das Batalhas Brasileiras. 2ª edição. São Paulo: IBRASA, 1996. Página 283.
² Cf. Publicação no jornal “ Gazeta
da Parahyba”, de 01 de abril de 1890, acessível no Instituto Histórico e
Geográfico Paraibano.
³ Cf. Publicação do dia 01 de
abril de 1890, no jornal Gazeta da Parahyba, arquivado no IHGP.
4Cf. Discurso(s) de posse do
Intendente Antônio Gomes C. de Mello e do Padre Ferreira, publicado em 01 de
abril de 1890 no jornal GAZETA DA PARAHYBA, p. 1, edição nº 552, disponível no
arquivo digital da Biblioteca Nacional do Brasil, in.: < http://memoria.bn.br/pdf/808865/per808865_1890_00552.pdf>
.
5 Cf. Decreto nº 10, de 19 de
Março de 1890, publicado em 21 de Março de 1890 no Jornal GAZETA DA PARAHYBA,
p.1, disponível no arquivo digital da
Biblioteca Nacional do Brasil, in.:
(*)Pesquisador/Historiador
REFERÊNCIA
AGUIAR, Francisco de Paula Melo.
Santa Rita, Sua História, Sua Gente. 2ª ed., São Paulo: Clube de Autores, 2016,
637p. Disponível in.: http://www.agbook.com.br/book/228439--Santa_Rita_Sua_Historia_Sua_Gente
..................................
O jornal GAZETA DA PARAHYBA de 21/03/1890 publica (p. 1) o Decreto nº 10, de 19 de março de
1890, assinado por Venâncio Neiva, criando e emancipando o Municipio de Santa
Rita – Estado da Paraíba.
REFERÊNCIA
AGUIAR, Francisco de Paula Melo. Santa Rita, Sua História, Sua Gente.
2ª ed., São Paulo: Clube de Autores, 2016, 637p. Disponível in.: http://www.agbook.com.br/book/228439--Santa_Rita_Sua_Historia_Sua_Gente
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...........................
O jornal GAZETA DA PARAHYBA de 01/04/1890 publica (p. 1) a instalação do Municipio de Santa
Rita, Estado da Paraíba realizada em 29 de Março de 1890, bem como o discurso
de posse do Intendente Antônio Gomes C. de Mello – Presidente do Conselho
Municipal de Intendência; e do discurso do Padre Ferreira, Vigário da
Paróquia de Santa Rita de Cássia e político militante.
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Enviado pelo escritor Francisco de Paula Melo Aguiar
http://blogdomendesemendes.blogspot.com
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