Carta
rogatória
Neste dia 03 de abril de 2015, o historiador William Pinheiro apresentou ao
pesquisador social Epitácio Andrade um conjunto de documentos que fundamentam a justificativa
para formulação de um projeto de lei estadual que objetiva garantir a
conservação do acervo notarial do Rio Grande do Norte.
Epitácio
Andrade e Historiador William Pinheiro
Entre
os documentos apresentados está uma cópia da carta rogatória que cita o
ex-governador Juvenal Lamartine de Faria para se manifestar sobre a morte do
cangaceiro Chico Pereira, ocorrida em 28 de outubro de 1928 , na
zona rural de Currais Novos, no Seridó oriental potiguar. A carta rogatória é
um procedimento jurídico entre países para possibilitar a realização de
diligências processuais.
Em 1931, o então presidente de estado Juvenal
Lamartine se encontrava exilado em Paris, capital da França, quando foi citado
por meio de carta rogatória expedida pelo juiz da
jurisdição criminal de Currais Novos, Brasil, ao juiz da jurisdição
criminal de Paris, capital da França, onde foi ouvido na embaixada
brasileira, naquele país.
Termo de
declarações
A
oitiva de Juvenal Lamartine, réu em um processo que apurava a morte de Chico
Pereira foi motivada pelo termo de declarações prestadas pelo capitão
da Polícia Militar Joaquim Teixeira de Moura, anexado à carta rogatória. O
capitão Joaquim Teixeira de Moura declarou, textualmente, que Juvenal Lamartine
ordenou a morte de Chico Pereira.
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Juvenal Lamartine
Enviado pelo médico e pesquisador do cangaço Dr. Epitácio Andrade.
http://blogdomendesemendes.blogspot.com
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