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sexta-feira, 5 de maio de 2017

NOTA INFORMATIVA - INTIMAÇÃO DO TCE A DOCENTES


Informamos que o ato de admissão e de aposentadoria da UERN é um processo que tem início com a portaria de nomeação ou aposentadoria do servidor, mas que não se encerra ali. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é quem vai avaliar se estes processos são legais e pode constatar algum tipo de irregularidade ou ainda pedir maiores esclarecimentos acerca dos atos.

Observando um aumento significativo no número de professores e professoras que estão recebendo intimações do TCE para apresentar defesa e corrigir possíveis irregularidades nos referidos atos, a ADUERN informa que sua assessoria jurídica está disponível para realizar atendimentos referentes ao tema.

É fundamental destacar que as defesas destes atos administrativos devem ser feitas impreterivelmente dentro do prazo, que é de até 20 dias, podendo acarretar inclusive na perda do cargo (em caso de admissão) ou revogação da aposentadoria, para os docentes que não se manifestarem em tempo hábil.

Sugerimos que os professores e professoras que receberem a intimação do TCE procurem fazer a defesa imediatamente, seja através da assessoria jurídica da ADUERN ou de serviço autônomo.

A Assessoria jurídica da ADUERN atende presencialmente na sede do sindicato todas as sextas-feiras de 8h as 12h e o agendamento pode ser feito diariamente através do telefone 3312-2324.

Nos casos referentes a atos de admissão ou aposentadoria, os interessados serão encaminhados imediatamente ao assessor jurídico. 

Jornalista
Cláudio Palheta Jr.
Telefones Pessoais :
(84) 88703982 (preferencial) 
Telefones da ADUERN: 

ADUERN
Av. Prof. Antonio Campos, 06 - Costa e Silva
Cep: 59.625-620
Mossoró / RN
Seção Sindical do Andes-SN
Presidente da ADUERN
Lemuel Rodrigues



Enviado pelo professor, escritor, pesquisador do cangaço e gonzaguiano José Romero de Araújo Cardoso

http://blogdomendesemendes.blogspot.com

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