Liberdade de imprensa, implica a imunidade dos meios de comunicação (o que inclui periódicos, livros, revistas, rádio e televisão) ao controle ou à censura do governo. As constituições contêm seções concretas onde se consagra a liberdade de imprensa. A regulamentação da difamação e da calúnia constituem o freio a tal liberdade.(Enc. Encarta)
MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU KOFI ANNAN, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Vivemos num mundo saturado de informação. Com a proliferação das chamadas “novas mídia”, das novas tecnologias e dos novos modos de difusão, a informação tornou-se muito mais acessível. Ao mesmo tempo, tem-se também diversificado. A informação veiculada pelos principais meios de comunicação social é agora complementada pela difundida pela “mídia participativa”, tais como os blogues.
Mas, apesar da evolução da imprensa e do jornalismo, certos princípios fundamentais conservam toda a sua importância. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, manifesto, novamente, o meu profundo apoio ao direito universal à liberdade de expressão. Vários membros da imprensa têm sido assassinados, mutilados, detidos ou mesmo tomados como reféns pelo fato de exercerem, em consciência, esse direito. É trágico e inaceitável que o número de jornalistas mortos no cumprimento do seu dever se tenha tornado o barômetro da liberdade de imprensa. Apelo a todos os governantes para que reafirmem o seu compromisso em relação ao direito de “procurar obter, receber e difundir, sem limitações de fronteiras, informações e idéias através de qualquer meio de expressão”, consagrado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ao mesmo tempo, peço a cada um que exerça o seu direito de maneira responsável e, se possível, sem esperar ser pressionado pelos acontecimentos. A mídia exerce uma grande influência no comportamento humano. Por esta razão, como afirmou, recentemente, a Assembléia Geral, na resolução que cria o Conselho de Direitos Humanos, a mídia “tem um papel importante a desempenhar na promoção da tolerância, do respeito e da liberdade de religião ou de crença”. A mídia não deve ser utilizada para incentivar, degradar ou propagar o ódio. Deve ser possível dar provas de discrição, sem prejudicar as liberdades fundamentais.
Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, devemos nos conscientizar de que a mídia não pode se limitar a informar sobre as mudanças ocorridas, mas deve ser também, ela própria, um agente de mudança. Todos deveríamos ser gratos à imprensa pelo seu trabalho e pela sua imaginação. Espero que a mídia, quer as novas quer a tradicional, possa continuar a realizar o seu trabalho, livre de ameaças, medos e de qualquer outra limitação.
“Os jornalistas trabalham na linha da frente da história, tentando destrinchar o emaranhado dos acontecimentos, dando-lhes forma e conferindo sentido à nossa vida, ao narrá-los. Os seus instrumentos são as palavras e as imagens, o seu credo, a livre expressão, e as suas palavras reforçam a capacidade de agir de todos nós, tanto dos indivíduos como da sociedade.
No entanto, muitos jornalistas são perseguidos, atacados, detidos e assassinados, por realizarem este trabalho indispensável. Segundo o Comitêde Proteção aos Jornalistas, 56 jornalistas foram mortos no cumprimento do dever em 2004 . Dezenove jornalistas continuam a ser dados como desaparecidos, receando-se que tenham sido mortos, e 124 encontram-se detidos.
No Dia da Liberdade de Imprensa, prestemos homenagem aos que tombaram, vítimas dos perigos inerentes à sua vocação. Saudamos a coragem e dedicação dos jornalistas que enfrentam riscos e a barbárie pura e e simples para exercer o seu direito de procurar e dizer a verdade.
E lembramos, especialmente aos Governos, que o direito de “procurar, receber e difundir informações e idéias por qualquer meio de expressão” está consagrado no artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A censura, a repressão da informação, a intimidação e a interferência são uma negação da democracia, um obstáculo ao desenvolvimento e uma ameaça à segurança de todos.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também um dia para refletirmos sobre o papel dos meios de comunicação social em geral. No contexto da celebração desta efeméride, o Departamento de Informação Pública das Nações Unidas organiza o terceiro seminário da série “Avivar a chama da tolerância” (na seqüência de sessões anteriores sobre o anti-semitismo e a islamofobia), o qual incidirá sobre a mídia que fomenta o ódio.
Em Ruanda, na Costa do Marfim e noutros lugares, o mundo viu grupos fanáticos utilizarem as ondas de rádio e da televisão para difundirem mensagens incendiárias que incitam ao ódio. O seminário debruçar-se-á sobre as maneiras pelas quais os meios de comunicação social possam impedir que se ateiem as chamas do racismo e da xenofobia, promovendo a tolerância e a compreensão.
Fonte: www.nossosaopaulo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário