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domingo, 24 de janeiro de 2016

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - 24 DE JANEIRO DE 2016

Por Geraldo Maia do Nascimento

Em 24 de janeiro de 1853, a exatos 163 anos, dava-se a instalação da 1ª Câmara do recém-criado município de Mossoró, sob a presidência do Padre Antônio Freire de Carvalho. 



No dia 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou a categoria de Vila, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. A medida estabelecia a criação da Câmara, emancipando-se politicamente do Município do Assú, a quem pertencera até então, formando um novo Município, sendo elevada a respectiva povoação à categoria de Vila de Mossoró. No mesmo ano eram realizadas as eleições para a Câmara e Juiz de Paz.
               
Segundo Câmara Cascudo “a razão da vitória do projeto elevando Santa Luzia à Vila e fazendo surgir o novo município norte-rio-grandense deve ser procurado no plano político e não econômico. Foi um ato do Partido Conservador contra a região sabiamente pertencente ao Partido Liberal. Os eleitores, indo para Assú ou Apodi, iam votar no candidato “luzias”, como outrora eram fiéis ao Partido Sulista, nome do Liberal velho. Não havia em Santa Luzia do Mossoró eleitores do Partido Conservador e sim simpatizantes sem pronunciamento por falta de chefia coordenadora. Mossoró município havia de constituir base de força conservadora”, o que realmente veio a acontecer.
               
Para a primeira eleição, dois partidos concorriam: Nortistas e Sulistas, também chamados de Liberais e Conservadores. Os Liberais eram chefiados por Irineu Sóter Caio Wanderley e os Conservadores pelo Vigário Antônio Joaquim. Venceram os conservadores, numa eleição bastante conturbada, na qual elegeram o padre Antônio Freire de Carvalho, que assumiu a frente da primeira Câmara, no dia 24 de janeiro de 1853. Segundo o historiador Luís da Câmara Cascudo, “com a posse dos eleitos, um grupo de cidadãos recrutados no seio das mais tradicionais famílias de Mossoró, instalou-se, oficialmente, a administração autônoma do Município de Mossoró”.
               
A chapa eleita pelos conservadores para o quatriênio 1853-1856, constava: como presidente, o padre Antônio Freire de Carvalho, como vice João Batista de Souza e como vereadores o tenente coronel Miguel Arcanjo Guilherme de Melo, Vicente Gomes da Silveira, Florêncio Medeiros Cortês, alferes Francisco Bertoldo das Virgens e o professor Luís Carlos da Costa Júnior. Eram suplentes de vereadores: Sebastião de Freitas Costa, Simão Balbino Guilherme de Melo, João Lopes de Oliveira Melo, Antônio Afonso da Silva, Antônio Nunes de Medeiros, Silvério Ciríaco de Souza, Agostinho Lopes Lima, João Martins da Silveira Junior, João Francisco dos Santos Costa, Pedro José da Costa, Manoel João da Costa, Gil de Freitas Costa, Raimundo Nonato de Freitas, Targino Lopes de Medeiros, João Batista de Oliveira, Gonçalo Soares de Freitas, Manoel Nunes de Medeiros, Manoel João da Silva, João Florêncio de Oliveira Melo, Gonçalo Lopes de Oliveira e Manuel Januário Lopes de Oliveira.
               
Muito pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró. Na opinião do historiador Raimundo Soares de Brito, “arrumou a casa. O resto deixou a cargo dos seus sucessores”.
               
O Padre Antônio Freire de Carvalho disse em seu primeiro discurso:
               
“Tendo eu recebido os sufrágios dos votantes desta Freguesia para um dos Vereadores da Câmara Municipal da nova vila de Mossoró e como mais votado, achando-me juramentado Presidente desta mesma Câmara pela competente Câmara da cidade do Assú em sessão ordinária de 7 de janeiro do corrente ano e por isso autorizado para vos chamar e vos dar posse e deferir juramento em virtude do Aviso da Regência Trina em nome do Imperador de 22 de julho de 1833 nesta reunião na qual se cumprindo inteiramente a letra do referido aviso que revoga o artigo 30 de Decreto de 13 de novembro de 1832 sobre a instalação das Câmaras das Vilas novamente criadas é com prazer que vos vejo nesta casa, reunidos para os trabalhos da nova Câmara que hoje tem que ser instalada e pelo muito que há a fazer relativo à mesma Câmara, contento-me com o apontamento da matéria que passo a fazer objeto dos nossos trabalhos e posso-vos a juramentar-vos. Vila de Mossoró, 24 de janeiro de 1853. Padre Antônio Freire de Carvalho – Presidente. ”
               
Portanto em 24 de janeiro de 1853 era instalada a Câmara Municipal de Mossoró, que hoje completa 163 anos de funcionamento. Por engano, a data que aparece no brasão do Poder Legislativo é a da Emancipação Política do Município e não da instalação da referida Câmara. 

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Autor:
Jornalista Geraldo Maia do Nascimento

Fontes:
http://www.blogdogemaia.com

http://blogdomendesemendes.blogspot.com

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