Por Geraldo Maia do Nascimento
Em 24 de
janeiro de 1853, a exatos 163 anos, dava-se a instalação da 1ª Câmara do
recém-criado município de Mossoró, sob a presidência do Padre Antônio Freire de
Carvalho.
No
dia 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou a categoria
de Vila, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José
Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. A medida
estabelecia a criação da Câmara, emancipando-se politicamente do Município do
Assú, a quem pertencera até então, formando um novo Município, sendo elevada a
respectiva povoação à categoria de Vila de Mossoró. No mesmo ano eram
realizadas as eleições para a Câmara e Juiz de Paz.
Segundo
Câmara Cascudo “a razão da vitória do projeto elevando Santa Luzia à Vila e
fazendo surgir o novo município norte-rio-grandense deve ser procurado no plano
político e não econômico. Foi um ato do Partido Conservador contra a região
sabiamente pertencente ao Partido Liberal. Os eleitores, indo para Assú ou
Apodi, iam votar no candidato “luzias”, como outrora eram fiéis ao Partido
Sulista, nome do Liberal velho. Não havia em Santa Luzia do Mossoró eleitores
do Partido Conservador e sim simpatizantes sem pronunciamento por falta de
chefia coordenadora. Mossoró município havia de constituir base de força
conservadora”, o que realmente veio a acontecer.
Para
a primeira eleição, dois partidos concorriam: Nortistas e Sulistas, também chamados
de Liberais e Conservadores. Os Liberais eram chefiados por Irineu Sóter Caio
Wanderley e os Conservadores pelo Vigário Antônio Joaquim. Venceram os
conservadores, numa eleição bastante conturbada, na qual elegeram o padre
Antônio Freire de Carvalho, que assumiu a frente da primeira Câmara, no dia 24
de janeiro de 1853. Segundo o historiador Luís da Câmara Cascudo, “com a posse
dos eleitos, um grupo de cidadãos recrutados no seio das mais tradicionais
famílias de Mossoró, instalou-se, oficialmente, a administração autônoma do
Município de Mossoró”.
A
chapa eleita pelos conservadores para o quatriênio 1853-1856, constava: como
presidente, o padre Antônio Freire de Carvalho, como vice João Batista de Souza
e como vereadores o tenente coronel Miguel Arcanjo Guilherme de Melo, Vicente
Gomes da Silveira, Florêncio Medeiros Cortês, alferes Francisco Bertoldo das
Virgens e o professor Luís Carlos da Costa Júnior. Eram suplentes de
vereadores: Sebastião de Freitas Costa, Simão Balbino Guilherme de Melo, João
Lopes de Oliveira Melo, Antônio Afonso da Silva, Antônio Nunes de Medeiros,
Silvério Ciríaco de Souza, Agostinho Lopes Lima, João Martins da Silveira
Junior, João Francisco dos Santos Costa, Pedro José da Costa, Manoel João da
Costa, Gil de Freitas Costa, Raimundo Nonato de Freitas, Targino Lopes de
Medeiros, João Batista de Oliveira, Gonçalo Soares de Freitas, Manoel Nunes de
Medeiros, Manoel João da Silva, João Florêncio de Oliveira Melo, Gonçalo Lopes
de Oliveira e Manuel Januário Lopes de Oliveira.
Muito
pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró. Na opinião do
historiador Raimundo Soares de Brito, “arrumou a casa. O resto deixou a cargo
dos seus sucessores”.
O
Padre Antônio Freire de Carvalho disse em seu primeiro discurso:
“Tendo
eu recebido os sufrágios dos votantes desta Freguesia para um dos Vereadores da
Câmara Municipal da nova vila de Mossoró e como mais votado, achando-me juramentado
Presidente desta mesma Câmara pela competente Câmara da cidade do Assú em
sessão ordinária de 7 de janeiro do corrente ano e por isso autorizado para vos
chamar e vos dar posse e deferir juramento em virtude do Aviso da Regência
Trina em nome do Imperador de 22 de julho de 1833 nesta reunião na qual se
cumprindo inteiramente a letra do referido aviso que revoga o artigo 30 de
Decreto de 13 de novembro de 1832 sobre a instalação das Câmaras das Vilas
novamente criadas é com prazer que vos vejo nesta casa, reunidos para os
trabalhos da nova Câmara que hoje tem que ser instalada e pelo muito que há a
fazer relativo à mesma Câmara, contento-me com o apontamento da matéria que
passo a fazer objeto dos nossos trabalhos e posso-vos a juramentar-vos. Vila de
Mossoró, 24 de janeiro de 1853. Padre Antônio Freire de Carvalho – Presidente.
”
Portanto
em 24 de janeiro de 1853 era instalada a Câmara Municipal de Mossoró, que hoje
completa 163 anos de funcionamento. Por engano, a data que aparece no brasão do
Poder Legislativo é a da Emancipação Política do Município e não da instalação
da referida Câmara.
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Autor:
Jornalista
Geraldo Maia do Nascimento
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