Por Sara Alves
O novo decreto
que flexibiliza a posse armas no Brasil, assinado na manhã desta terça-feira
(15/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), permite que todo cidadão possua
até quatro armas. Caso alguém queira ter mais algumas, também será
permitido, desde que seja comprovada a necessidade.
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Essa era uma
das principais promessas de campanha capitão da reserva. Se por um lado a
medida ampliou o número de pessoas que podem ter armas, por outro manteve
regras anteriores, como permitir a posse apenas a maiores de 25 anos e pessoas
que não tenham nenhuma condenação.
Ao anunciar o
decreto, ele destacou que a nova regulamentação trata apenas da “posse”, e não
altera as regras sobre o porte. Dessa forma, o cidadão que optar por
ter um armamento não poderá carrega-lo fora de ambientes controlados.
“O povo
decidiu por comprar armas e munições”, afirmou durante evento onde
anunciou a nova medida. “Como o povo soberanamente decidiu, fazendo o referendo
de 2005 [sobre o desarmamento], para lhes garantir esse legitimo direito à
defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse, mostrando a caneta que
usou para assinar o decreto.
Confira como
ficaram as novas regras:
Quem pode
solicitar a posse?
Agentes
públicos e militares;
Moradores de
área rural
Residentes de
áreas urbanas nos Estados com mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes
por anos, isso implica em todos as unidades da federação
Donos de
comércio ou indústria
Colecionadores
registrados pelo Exército
Quantas armas
podem ser adquiridas?
Cada cidadão
pode ter até quatro armas de fogo.
Caso comprove
a necessidade, poderá adquirir mais
Comprovação de
necessidade
Quem quiser
ter armas, terá de provar que realmente necessita
Terá de
comprovar a idoneidade
Mostrar que
tem capacidade psicológica para manter o armamento
Renovação do
registro
O prazo para
renovação do registro da arma saltou de três para dez anos
Local seguro
Todas as
pessoas que morem em residências com crianças e pessoas com necessidades
especiais deverão comprovar que possuem um local seguro para guardar a arma
O cofre deve
possuir tranca
Regras
mantidas:
Ter mais de 25
anos
Apresentar
documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa
Comprovar
capacidade técnica e aptidão psicológica
Não fazer
parte de organização criminosa
Não responder
a processos criminal e não ter condenações
Não fazer
declarações falsas no pedido
https://www.metropoles.com/brasil/todos-poderao-ter-ate-quatros-armas-veja-as-novas-regras-de-bolsonaro?utm_source=push&utm_medium=push&utm_campaign=push
http://blogdomendesemendes.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário