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quinta-feira, 21 de março de 2019

A CRIAÇÃO DA CÂMARA DA VILA D'AURORA PELA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DAS LAVRAS

 Por Calixto Junior



Somente aos 18 de março de 1885, dois anos após ter sido instalada a Vila, foi dada posse às primeiras autoridades constituídas. Apontou-se o cidadão Manoel Joaquim Carneiro como primeiro chefe representante do Legislativo (Presidente da Câmara).
Como não havia sido implantado o Conselho de Intendência, fato ocorrido em 1890, exercia o Presidente da Câmara a função de mandatário mor da recém criada Vila d'Aurora (criada em 10 de novembro de 1883)
Em 1884 (27 de dezembro), pelas 09 h, no Paço da Casa de Câmara e Cadeira da Vila das Lavras, edifício designado pelo Presidente da Província para os trabalhos, foi realizada a primeira eleição da Câmara Municipal do novo Município de Aurora. Em ata da apuração geral, o resultado da votação, apontando-se os votados como primeiros vereadores da recém criada vila:
"Manoel Joaquim Carneiro, criador, residente na Aurora, cinco votos; Manoel Homem de Figueiredo, criador, residente na Aurora, cinco votos, Manoel Raymundo da Cunha, lavrador, residente no Calumby, cinco votos, Alexandre Manoel de Oliveira, lavrador, residente na Roça Velha, cinco votos, João Francisco Leite, lavrador, residente na Aurora, cinco votos, Bento Alves Torres, lavrador, residente no Sobradinho, cinco votos, Joaquim Gonçalves Ferreira, lavrador, residente no Barro Vermelho, dois votos; Pedro Bezerra da Maria, lavrador, residente no Tipy, um voto".
Em 18 de março do ano seguinte (1885) foi dada a posse das primeiras autoridades administrativas constituídas da vila d'Aurora:
“Esta Comarca tem a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, tendo ordem nas leis, vem tomado posse e prestado juramento no dia 13 do corrente, perante o Presidente da Câmara municipal da cidade de Lavras, de cujo município foi o desta Vila desmembrado no dia 10 deste mesmo mês em sessão ordinária, reunidos os ditos seis vereadores, procederam a eleição de Presidente e Vice Presidente da referida Comarca, de conformidade com a disposta na nova Lei eleitoral de 9 de janeiro de 1881, e foram eleitos – Presidente o vereador Tenente Manoel Joaquim Carneiro e Vice – Presidente, o vereador Alferes Manoel Raymundo da Cunha, e na sessão do dia seguinte, foram nomeados o fiscal, o procurador, o secretário e o porteiro da mesma Câmara” (Atas das Sessões da Câmara da Vila das Lavras).
Em 18 de agosto de 1885 foi designado o vereador Manoel Raymundo da Cunha para proceder como agente fiscal na demarcação dos limites da Vila. Em 12 de dezembro de 1885 promulga-se a Lei nº 2.111, que no artigo 36 extingue o Município de Aurora (Vila d’Aurora), voltando a pertencer ao território de Lavras, com o topônimo antigo de Distrito de Paz da Venda. Apesar de extinto e anexado novamente a Lavras, procederam-se normalmente as atividades do poder legislativo até janeiro de 1886, quando se encerraram as atividades da Casa, conforme observado em documentação original.
Somente quatro anos após (29 de julho de 1889) seria novamente emancipada a Vila d’Aurora, desmembrando-se, assim, definitivamente do município de Lavras. Em seção ordinária da Câmara da Vila d’Aurora de 7 de janeiro de 1886 (havia mudança na Presidência a cada ano), tomam posse para o exercício de 1886, o Alferes Manoel Raymundo da Cunha como Presidente, e João Francisco Leite como vice. Como demais vereadores permaneceram: Joaquim Gonçalves Ferreira, Manoel Joaquim Carneiro e Bento Alves Torres (Ofícios expedidos pela Câmara da Vila d'Aurora, 1886).
Em 1890 (8 de janeiro) delibera a Câmara da Vila da Aurora para a eleição do seu presidente e vice, sendo eleitos Barnabé Leite Teixeira e Manoel Tavares Teixeira, respectivamente, aos citados cargos (Ofícios expedidos pela Câmara Municipal da Vila d’Aurora, 1890). Em 1890 é emitido ofício à Presidência do Estado com relação dos bens imóveis pertencentes à Câmara da Vila d'Aurora:
"Uma mesa grande, uma mesa pequena, 12 cadeiras cobertas de couro, uma cadeira de braço coberta de palha, três urnas com seis chaves com puxadores para o trabalho de júri, duas urnas para eleição, duas cabines, duas cantareiras, um arquivo, duas cobertas de lã, dois livros para qualificação de eleitores, dois livros de atas, dois livros de atas de eleições, dois livros de assinaturas, um livro de juramentos, um livro de registros (Ofícios expedidos pela Câmara Municipal da Vila d’Aurora, 1890).
João Tavares Calixto Junior
Pesquisador e Escritor, Juazeiro do Norte,CE
Fonte:

- Ata da sessão da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira, 18 de março de 1885. 
- Calixto Júnior, J.T. Venda Grande d'Aurora. Expressão Gráfica, Fortaleza, 300p.
- Ofícios expedidos pela Câmara Municipal da Vila d’Aurora, 12 de dezembro de 1885. 
- Ofícios expedidos pela Câmara Municipal da Vila d'Aurora, 7 de janeiro de 1886.
- Ofícios expedidos pela Câmara Municipal da Vila d’Aurora, 8 de janeiro de 1890.

E em Julho...
Cariri Cangaço 10 Anos
Crato - Juazeiro - Missão Velha
Barro - Lavras da Mangabeira


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