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domingo, 26 de novembro de 2017

“NOTA DE ESCLARECIMENTO?” POR PATRÍCIA BARRA – DOCENTE UERN.

Por Patrícia Barra – Docente UERN.

Ele segue afirmando que órgão que dispõem de recursos próprios como DETRAN, CAERN, Potigais estão em dia. Mas esses órgãos arrecadam somente para si ou para o Estado?

Cheguei a ficar esperançosa quando soube que o governador Robson Faria divulgou uma nota de esclarecimento, afinal tudo que desejamos é ver a luz vencendo as trevas. Mas a nebulosidade ainda perdura.

Na nota o governador diz que os salários estão atrasados 25 dias e não dois meses. Ora, se o governador sabe os dias de atrasos, imagina nós que estamos pagando nossas contas com multa e juros diários!! Mas o governador não divulgou na nota quando será efetuado o pagamento. Então o que hoje é 25, amanhã será 26, e assim sucessivamente. Será que vamos repetir o ocorrido com o salário de setembro que só foi pago em novembro, pagando outubro em dezembro? Assim não seriam dois meses? Tomara que não!

O governador afirma ainda que várias categorias estão com salários em dia. E outras não. Mas não esclarece porque criou essa distinção entre as categorias? Seria uma forma de dizer que existem categorias mais essenciais? Mas todas não são importantes para o funcionamento da máquina administrativa?

Ele segue afirmando que órgão que dispõem de recursos próprios como DETRAN, CAERN, Potigais estão em dia. Mas esses órgãos arrecadam somente para si ou para o Estado? Nesse raciocínio não haveriam recursos assegurados para os servidores da saúde, segurança e educação, pois uma vez que esses órgãos não arrecadam não seriam economicamente importantes ao Estado. Correto? Mas não são esses que garantem direitos básicos assegurados constitucionalmente? Melhor não seria garantir a isonomia e os direitos fundamentais a todos os servidores, respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.

O governador diz ainda que a segurança está em dia e parte dos servidores da saúde também. Mas esqueceu de dizer que estão em dia com os salários de outubro, sendo essa uma conquista decorrente de greve (saúde) ou da ameaça de greve (segurança) ocorridos no mês de novembro. Mas certamente esses servidores não esqueceram o que sofreram com os 21 meses consecutivos de atrasos. E pior. A nota não esclarece como será o futuro. O mês de novembro e os seguintes serão pagos em dia ou serão necessárias outras paralisações? Também omite que os servidores da educação básica estão em dia porque recebem recursos do FUNDEB. Em caso de atraso esses recursos são suspensos. Se assim não fosse estariam em dia?

Por fim o ponto mais obscuro. O governo afirma que está obrigado judicialmente a priorizar os repasses financeiros ao TCE e MPE. Ele não cita mais também está nessa lista o TJRN. Admirável o empenho dos órgãos fiscalizadores e executores da lei em garantir seus recursos. Mas o pagamento em atrasos dos demais servidores do Estado também não feri princípio constitucional, configurando uma vexatória desigualdade e injustiça?

Infelizmente o governador esqueceu também de esclarecer por que pediu a violenta expulsão dos servidores que reivindicavam o pagamento dos salários em dia no prédio do SEPLAN. A utilização da força policial com bombas e spray de pimenta não foi uma medida desproporcional para o embate com os trabalhadores, uma vez que não haviam bandidos, mas somente educadores, pais e mães de familia? Não seria mais produtivo e honrado o diálogo?

Não esclareceu também porque gradeou o pátio da governadoria impedindo aglomerações nesse local e em quaisquer outros prédios do centro administrativo. Acredita o governador que o servidor com salários atrasados não tem direito a expor sua indignação ou apenas não interessa ao governador ouvi-la? E quanto a atendê-las?
Ao que parece as dúvidas e inseguranças continuam a pairar.

Só nos resta saber até quando.
Que Deus nos proteja.
Patrícia Barra- Docente UERN;
#GreveporDignidade;
#EmdefesadaUERN;
#NegoricaRoginson.


FONTE: Facebook, em 25/11/2017, texto sugerido por Ivanaldo Xavier – Técnico Administrativo – Aposentado pela UERN.

Enviado pelo professor, escritor, pesquisador do cangaço e gonzaguiano José Romero de Araújo Cardoso

http://blogdomendesemendes.blogspot.com

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