A REVOLUÇÃO DE 1930

Por Francisco de Paula Melo Aguiar

A Revolução de 1930 vitoriosa, deu inicio a implantação de direitos e deveres

dos cidadãos e das empresas diante da intervenção estatal. No Brasil não existia a CLT

– Consolidação das Leis do Trabalho e muito menos salário mínimo nacional

obrigatório, 13o salário, carteira de trabalho assinada e FGTS, PIS e COFINS, muito

menos. Tais institutos que favorecem a classe obreira foram conquistas do momento

pós-revolucionário dos períodos de 1930 e 1964. Conquistas gradativas dos

trabalhadores e garantias oficiais também para as empresas.

Ainda na primeira República, 1889 a 1930, já funcionava em pleno vapor em

Santa Rita a C.T. P – Companhia de Tecido Paraibana, a popular Fábrica Tibiry,

implantada em 1892 em nossa terra. O que vale dizer que o núcleo residencial e

industrial da Tibiry, era um lugar muito importante para a economia nacional, estadual e

municipal já na última década do século XIX, sem sombra de dúvida. A C.T.P., foi a

segunda mina e/ou galinha dos ovos de ouro que Santa Rita recebera de presente pela

iniciativa privada até então, porque a primeira grande riqueza da rainha dos canaviais

foi a construção em 1587 do Engenho Del Rey Tibiry, quando por aqui passaram

engenheiros e artífices das diversas nacionalidades do mundo para implantar a referida

indústria, sem deixar de lado o uso da própria mão de obra escrava (branca; negra;

indígena) para o plantio, corte e industrialização do ouro branco. A partir de então

surgiram outros engenhos e outras fábricas e/ou engenhos bangüês e/ou a vapor para

fabricar açúcar e seus derivados, antecessores dos engenhos grandes e/ou usinas,

decantados em versos e prosas, a exemplo dos romances “Usina”, “Bangüê” e “Fogo

Morto”, de autoria do paraibano José Lins do Rego Cavalcanti, sem deixar de lado a

“[...] colonização e, séculos depois, nos anos 1920e 1930, conforme os registros de

Ambrósio Fernandes Brandão (1612) e Celso Mariz (1939)”, conforme Rodrigues

(2013, p.41).

Ainda jovem, adolescente na flor de seus verdes anos, em 1897, o menino

operário Severo Rodrigues da Silva começou a trabalhar na Fábrica Tibiry, ainda

residindo e trabalhando durante trinta e cinco longos anos na referida vila operária. Aí

veio a Revolução de 1930, ele fez parte dela porque apoiava a ideologia implantada pela

Aliança Liberal que levou o “getulismo” ao poder central, inclusive seus patrões que

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eram correligionários do líder Presidente Getúlio Vargas, o mesmo que criou o

Ministério do Trabalho e as primeiras leis esparsas concedendo direitos e deveres ainda

incipientes em favor da classe operária. Isso era 9 de agosto de 1931 (A UNIÃO,

20/07/1932, p.7), ele e seus amigos e/ou colegas de profissão da Fábrica Tibiry,

decidiram historicamente fundar o primeiro sindicato da várzea do Rio Paraíba e do

Estado da Paraíba com tal nomenclatura e/ou designação, ex-vi o quadro das

“organizações de trabalhadores na Paraíba – 1932”, que cita textualmente o “Syndicato

dos Operários da Fábrica Tibiry”, com sede em Santa Rita e data de fundação 1931,

com 345 (trezentos e quarenta e cinco) sócios, conforme Gurjão (1994, p.149).

Foi despedido da Fábrica Tibiry juntamente outros colegas seus porque era a

cabeça pensante que fazia parte da fundação e da diretoria do neófito e pioneiro

sindicato composto pelos operários da referida indústria, dentre seus colegas,

destacamos Severino Moreira da Silva, operário com dez anos de casa e que foi

igualmente despedido e sem direito a receber de nada pelo tempo de trabalho.

Fundaram o Sindicato dos Operários da Fábrica Tibiry em 1931 e perderam o

emprego, foram para olho da rua e/ou seja foram demitidos sumariamente.

O caso foi parar na Justiça Federal, secção da Paraíba através de representação

feita pelo Professor Severo Rodrigues da Silva, em nome do Sindicato dos Operários da

Fábrica Tibiry, tendo como advogado, o Dr. João Santa Cruz Oliveira. Isso representa a

primeira representação nas relações de trabalho dos operários contra o patrão da referida

empresa fabril mencionada em Santa Rita, representada pelo seu presidente o Dr.

Manoel Velloso Borges, em momentos iniciais das ações provenientes da Revolução de

1930.

O termo de protesto judicial contra a Fábrica Tibiry foi deferido pelo MM. Juiz

Dr. Antônio Guedes, em nome da Justiça Federal na Paraíba, porque não existia ainda a

Justiça do Trabalho no Brasil, mediante o seguinte:

“Despacho: A., tome-se por termo e façam as intimações pedidas. Em

18/07/1932. Antonio Guedes” (A UNIÃO, 20/07/1932, p. 7).

A União, edição de 20 de julho de 1932, p. 7, publicou na integra o seguinte

edital:

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“Juizo Seccional do Estado da Parahyba – Edital de citação – De um

protesto feito pelo Syndicato dos Operarios da Fabrica de Tecidos

Tibiry, contra a gerencia da mesma Fabrica, na forma abaixo:O

dr.Antonio Galdino Guedes, juiz federal na Secção do Estado da

Parahyba: Faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem

conhecimento e interessar possa, que pelo Syndicato dos Operarios da

Fabrica de Tecidos Tibiry, lhe foi dirigida a petição deste teor aqui:

“Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal do Estado da Parahyba. Diz o Syndicato

dos Operarios da Fabrica de Tecidos Tibiry com sede a Avenida Dr.

João da Matta, em Santa Rita, deste Estado, fundado em 9 de agosto

de 1931, de acordo com o dec. 19.770 de 19 de março de 1931, do

Governo Provisorio, com estatutos organizados e cuja copia foi ha

meses, enviada para aprovação, ao Ministerio do Trabalho, onde tem

representante autorizado, que a gerencia da Fabrica de Tecidos Tibiry,

não querendo que seus operários se organizassem syndicato e que este

funcionasse com verdadeira associação de classe, zelando pelos

interesses da ordem econômica, jurídica, hygienica e cultural dos

operários da mesma fabrica, tem assim, desde a fundação desta

corporação, lhe dificultado a existência, perseguindo os seus

membros, exercendo grande coação entre os trabalhadores da empresa

a fim de sahirem do syndicato ou não se associarem ao mesmo e

despendindoaquelles que faziam parte da directoria como se deu com

Severo Rodrigues da Silva, com 35 annos de serviço na fabrica e

Severino Moreira da Silva, com 10 annos. Todos esses actos injustos e

abusivos são praticadoscom táctica e no intuito exclusivo de suffocar a

acção legal dos trabalhadores e operários da fabrica a fim de que não

se organizem não tenham consciência de seus direitos, nem uma

associação independente que os dirija na conquista do que a lei lhes

assegura e garante. Succedeque, no intuito de destruir a existência

legal do Syndicato, pretende e simula a gerencia da fabrica organizar

alli uma instituição que obedeça sem discrepância e que, em suas

atitudes, não manifeste nenhuma divergência com ella, o que além de

ferir o art. 13 e seus respectivos §§, do citado decreto n. 19.770, busca

cindir o operariado da fabrica. E na qualidade de única associação

legal organizada para a defesa dos direitos e interesses dos operários e

trabalhadores da mesma Fabrica Tibiry, o Syndicato vem, assim, para

resalva e salvaguarda de seus direitos e dos seus membros, protestar

contra todos os attentadossoffridos ou a soffrer por parte da gerencia

da fabrica e especialmente contra quaesquereffeitos da pretensa

organização de uma associação hostil, perdas e damnos, requerendo

tomar por termo este protesto sejam delle, nos termos do decreto no

3.084, de 5 de novembro de 1898, parte do art. 3o, a, art. 155,

intimados pessoalmente, o dr. Procurador da República, o Ministerio

do Trabalho na pessoa de seu representante legal neste Estado, o

presidente da Companhia de Tecidos Parahybana e gerente da Fabrica

Tibiry, dr. Manoel Velloso Borges e por edital quem quer que se

apresente como representante activo ou organizador de novo

Syndicato, entregando-se depois este processado ao supplicante

independente de traslado, para lhe servir de documento. (Com uma

procuração. João Pessoa, 18 de julho de 1932. João Santa Cruz

Oliveira, advogado (Devidamente sellado). Despacho: A., tome-se por

termo e façam as intimações pedidas. Em 18/07/1932. Antonio

Guedes. Termo de protesto: Aos 18 dias do mês de julho, do anno de

1932, nesta capital do Estado da Parahyba,em meu cartorio,

compareceu o doutor João Santa Cruz Oliveira, procurador e

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advogado do Syndicato dos Operarios da Fabrica de Tecidos Tibiry,

reconhecido por mim escrivão e pelas testemunhas abaixo nomeadas,

e disse que nos termos da petição que exhibia despachada pelo

meretissimosr.dr. juiz federal, protestava, como de facto protestado

tem, para resalva e salvaguarda dos direitos do mesmo Syndicato e

dos seus membros, contra todos attentados sofridos ou a soffrer por

parte da gerencia da Fabrica de Tecidos Tibiry, da qual o Syndicato

era uma associação legal de seus trabalhadores e operários, com

estatutos organizados, de accordo com o decreto 19.770, de 19 de

março de 1931 e com representação perante o Ministerio do Trabalho,

e também protestava contra a pretensa organização de um novo

Syndicato, com o intuito de aniquillar o já existente perdas e damnos e

o facto da mesma gerencia hostilizar e despedir do serviço da fabrica

operários e trabalhadores, membros do Syndicato, tudo de

conformidade com os termos e conteúdo da petição a folhas duas, que

fica fazendo parte integrante deste termo. E de como assim o disse,

assignou com as testemunhas Antonio Manoel do Nascimento,

Diolindo de Carvalho. Era o que se continha na petição, despacho e

termo de protesto, aqui bem e fielmente copiados. E para que chegue a

noticia de todos, especialmente de quem quer se apresente como

representante do activo ou organizador do novo Syndicato, conforme

foi requerido, mandei passar este edital que será affixado no logar do

costume e publicado pela imprensa. Dado e passado nesta capital do

Estado da Parahyba, em 19 de julho de 1932. Eu, Eutichiano Barreto,

escrivão federal, o escrevi. (Assignado). Antonio Galdino Guedes. Era

o que se continha no edital aqui bem e fielmente copiado; dou fé. João

Pessoa, 19 de julho de 1932. O escrivão federal,Eutichiano Barreto”.

(Ortografia da época). Grifo nosso.

Severo Rodrigues não era professor formado por Escola Normal, Faculdade e ou

Universidade de qualquer espécie, ele era formado pelos veios dos “teares” da C.T.P.

Companhia de Tecido Paraibana. O tear é vivencial e memorial na vida do “mestre”

demitido da Fábrica Tibiry, onde o vai e vem do tear, ainda que por analogia é algo

parecido “como uma aranha que se dissolvesse a si própria nas secreções construtivas

da sua teia” (BARTHES, 1973).

E Severo Rodrigues da Silva teve que mudar de profissão, construiu um novo

“tear”, agora tendo como matéria prima o pensamento e o sonho de que nada é

impossível na vida, em sendo assim, transformou a modesta sala de sua casa residencial

em uma modesta sala de aula particular, porque sabia ler e escrever, ingressando assim

na fila de professor leigo (aquele que não tem diploma de formatura para exercer o

magistério) em Santa Rita, transformando-se assim um dos primeiros professores do

ensino particular de Santa Rita, haja vista que fundou a Escola Particular Noturna do

Sexo Masculino na Vila Operária Tibiry, segundo o Anuário Informativo de Santa Rita

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(1937), de onde passou a tirar o sustento para si e para duas irmãs solteironas que com

ele viviam e residiam debaixo do mesmo teto.

Além de Severo Rodrigues da Silva, naquele tempo, na década de 30 do século

XX, Santa Rita tinha poucos professores do sexo masculino, podemos então citar ainda

seus colegas de magistério: Luiz de Azevedo, lecionou na Escola Elementar do Sexo

Masculino/Idem Noturna do sexo feminino/sede Santa Rita (homenageado com nome

de rua e escola pública estadual no Tibiri II); e Assis Pereira da Silva (Escola Particular

Mixta de Barreiras, atual Bayeux).

O magistério feminino santaritense em 1936 era composto por: Iracema Feijó da

Silveira, escritora e poetisa nacional (AGUIAR, 2013), cuja biografia é citada no

Pequeno Dicionário dos Escritores e Jornalistas da Paraíba do Século XIX (2009); Ana

Maura Henrique; Celina Gomes da Silveira; Altina Eudócia de Vasconcelos

(homenageada com nome de rua no Bairro Popular); Maria de Lourdes de Araújo

(homenageada com nome de uma escola estadual no Tibiri II); Maria do Carmo

Gonçalves; Laura Gonçalves; Julieta Cardoso de Albuquerque; Clara Cordeiro; Maria

Amélia Camelo; Emilia da Silva Costa; Maria de Lourdes Teixeira; Elisa de Alcantara

Correia; Francisca Miranda da Nóbrega; Severina Cardoso; Anália Ramos; Luiza Vieira

Campos; Isaura Fernandes das Neves; Eunice Serrão; Maria das Neves Pires; Arminda

Santos; Emilia Serrão de Oliveira; Ana Carolina; e Eunice Cabral.

Poucos dentre os nomes dos professores da década de 30 do século XX em Santa

Rita receberam homenagem do poder público com nomes de ruas e de escolas aqui

existentes na atualidade. Assim sendo, fica aqui o nosso reconhecimento pleno aos

valorosos mestres citados e que jamais serão esquecidos pela memória histórica da

cidade que ensinou a Paraíba a comer açúcar e a beber cachaça e caldo de cana, ainda na

época do Brasil Colônia de Portugal.

Dentre as dezenas de alunos que o Professor Severo Rodrigues teve, podemos

destacar o ex-vereador e ex-prefeito Antônio Teixeira de Carvalho, que no exercício do

cargo de prefeito, no primeiro mandato entre 1959/1963, mandou botar o nome de seu

mestre na rua principal do Bairro Popular – Rua Professor Severo Rodrigues.

O líder popular santaritense Antônio Teixeira, também faz lembrar a memória do

conceituado professor Severo Rodrigues, quando no exercício do seu segundo mandado

de prefeito de Santa Rita (1969/1973), escreve de próprio punho um bilhete em papel

timbrado da Prefeitura Municipal de Santa Rita para Francisco Aguiar, o mesmo autor

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deste texto, pedindo um favor para um popular e seu amigo que também foi aluno do

referido professor na Vila Operária Tibiy em sua juventude:

“Amigo Francisco. Meu abraço. Se fosse possível queria que você

fizesse um atestado de curso primário para este amigo, que ele precisa

para ocupar uma colocação no Rio, é verdade que é um arranjo pois

penso que não tem nenhum inconveniente. A coisa é tão pequena que

não tem expressão. Ele fez os primeiros estudos com o professor

Severo Rodrigues de saudosa memória. Sem mais do amigo. Antônio

Teixeira”. (30/06/1969).

Aqui termina a epopéia ideológica do homem ético que fundou com amigos e

colegas de trabalho o primeiro Sindicato de Operários da Paraíba, em Santa Rita e bem

assim, fundou uma das primeiras e/ou a primeira escola (classe ou cadeira) particular

para o sexo masculino, porque na época as “cadeiras” eram assim chamadas: masculinas

e/ou femininas – escolas separadas para ambos os sexos na Vila Operária de Tibiry em

resposta a sua demissão da Fábrica Tibiry por ter participado da fundação do referido

sindicato e fazer parte de sua diretoria.

Enviado por Francisco de Paula Melo Aguiar autor

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