Por Maria Teresa Navarro de Britto Matos
No dia 16 de
janeiro, o Arquivo Público do Estado da Bahia celebrou 125 anos de existência.
Nesta trajetória, momentos importantes merecem destaque, como o gradativo
crescimento, resultado da intensificação do recolhimento e da aquisição de
acervos públicos e privados. O Arquivo sempre manteve o caráter singular de
repositório dos documentos acumulados pelas atividades desenvolvidas pelo
Estado. Mas, teve o sentido de sua missão reelaborado para dialogar com as
mudanças do presente. De órgão exclusivamente administrativo enquanto “depósito
da história” e mais tarde, difusor cultural e instrumento de democratização do
Estado, o Arquivo vem sendo reconfigurado para as novas demandas do século XXI,
fortalecido como um espaço legítimo de cidadania.
A ideia de
modernizar a instituição remonta ao final da década de 1970. Com este propósito,
o Governo do Estado da Bahia transferiu a sede da Rua Carlos Gomes para o Solar
da Quinta do Tanque, na Baixa de Quintas, em 1980, possibilitando a instalação
dos laboratórios de restauração e microfilmagem. O restauro do forro, assoalho
e telhado do Solar, e a requalificação dos sistemas elétrico, lógico e
telefônico, realizados entre 2013 e 2015, evidencia a retomada do processo de
modernização com vistas à institucionalização da digitalização para fins de
acesso e preservação.
Investimentos,
também, foram direcionados ao tratamento técnico do acervo custodiado,
notadamente de descrição multinível, restauro e digitalização. O objetivo se
concentrou no interesse de qualificar o Arquivo Público do Estado como polo
difusor de informações para apoiar as decisões governamentais de caráter
político-administrativo, subsidiar o cidadão na defesa de seus direitos e
incentivar a produção acadêmico-científica e cultural.
Os conjuntos
documentais “Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia: 1652-1822”;
“Registros de Entrada de Passageiros no Porto de Salvador: 1855 a 1964” e
“Cartas Régias 1648-1821” confirmam o valor excepcional do acervo do APEB ao
serem nominados “Memória do Mundo” pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa
Memória do Mundo da UNESCO, em 2008, 2010 e 2013 respectivamente.
Deve-se
ressaltar ainda o empenho para disciplinar a gestão documental e o acesso à
informação pública, com a oficialização da primeira Tabela de Temporalidade de
Documentos da Administração Pública do Poder Executivo – Atividades Meio
(2010), e do Plano de Classificação de Documentos.
A despeito de
todas as realizações, o Arquivo Público deverá transpor inúmeros desafios: a
expansão de bases de dados; o amplo acesso à informação integrando-o às redes
virtuais; o restauro e a digitalização em larga escala; o tratamento
arquivístico de documentos em formato digital; a orientação técnica a órgãos do
Poder Executivo, às Prefeituras e Câmaras Municipais; além da oferta renovada
de serviços educativos e culturais, com a finalidade de assegurar a aproximação
com as instituições educacionais e o público em geral.
Um passo
importante que contribuirá para superar parte dos desafios apontados se
concretizou em dezembro de 2014, com a institucionalização no âmbito da Secretaria
de Cultura, do Colegiado de Arquivos e Memória, representado pela sociedade
civil e pelo poder público, com a finalidade de fortalecer o segmento.
Atento às
demandas dos cidadãos e da administração pública, o Arquivo Público do Estado
da Bahia, merece justas homenagens pela passagem dos 125 anos. O Arquivo
Público reafirma o compromisso de aperfeiçoar e ampliar o acesso e a
salvaguarda da memória da Bahia e do Brasil em benefício das gerações atuais e
futuras.
Maria Teresa
Navarro de Britto Matos
Postado por Urano Andrade
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