AB&R Ponta do Mel & São
Cristovão criou este abaixo-assinado para pressionar Presidente
da Camara dos Vereadores da PMAB Vereador Duarte Junior.
Introdução
As praias
brasileiras se configuram como um espaço de lazer para a população e de grande
procura por parte de turistas. Na cidade de Areia Branca, as praias também
assumem uma importância ao se considerar o caráter turístico do Polo Costa
Branca. Na semana de 07/05/2019 à 10/05/2019, alguns Restaurantes e Barracas
que fazem parte da orla da praia de São Cristovão até a praia de Ponta do Mel,
foram visitados e embarcados pelos fiscais da SPU, sem alguma notificação
individual ou informação prévia, causando um impacto socioeconômico e turístico
muito negativo nestas comunidades.
As barracas e
restaurantes exercem uma função devido à oferta de produtos e serviços
proporcionada e à influência no modo como as pessoas vivenciavam o lazer nesse
ambiente. Tendo em vista que os serviços ofertados nas praias contribuem muito
com o desenvolvimento da economia local, este dossiê tem como objetivo
principal apresentar o impacto da retirada das barracas e restaurantes da orla
das referidas praias na perspectiva dos moradores e turistas em relação aos
produtos e serviços demandados por estes.
Impacto
Atualmente,
estima-se que as praias de São Cristovão e Ponta do Mel em Areia Branca recebem
cerca de 1000 pessoas por final de semana que tem como cliente alvo, a
população da própria cidade de Areia Branca e outras cidades como: Mossoró,
Serra do Mel, Assu, Alto do Rodrigues, Pendência, Macau e Porto do Mangue além
de turistas de todo o Brasil e exterior.
Estes
estabelecimentos contribuem com quase 70% da renda econômica local, além de gerarem
empregos diretos e indiretos, também aquecem toda a rede comercial da
comunidade, ou seja, fornecedores de produtos e serviços como vendedores de
peixe, hortifrutis, mercados, materiais de construção, músicos locais e outros.
Estimasse que mais de 90 pessoas (entende-se 90 familias) ficarão sem emprego e
sem renda, além da redução das vendas dos fornecedores local e da região,
impactando economicamente cerca de 400 pessoas destas localidades. O abaixo
assinado em anexo confirmará estes números.
Os 11
empreendimentos embargados pela SPU correspondem a quase 90% dos bares,
restaurantes e barracas destas 2 localidades.
Pontos
Positivos
Com a
reativação do aeroporto de Mossoró no RN aumentou-se o fluxo de turistas
nestas 2 praias. Principalmente nos períodos de alta estação, observou-se o
incremento de voos semanais com destino à Mossoró. Entendemos que a retirada
destes estabelecimentos poderá impactar direta e negativamente neste segmento
que também gera emprego e renda na cidade de Mossoró e todo o Polo Costa
Branca.
A economia local tem aumentado e tornado estas comunidades autossuficientes, aliviando a máquina pública no que diz respeito a geração de empregos temporários via prefeituras e órgão públicos.
Estes estabelecimentos quando regularizados, geram retorno aos cofres públicos em forma de impostos.
A reestruturação e regularização destas barracas junto aos órgãos fiscalizadores irão continuar atraindo mais investidores, possivelmente de grande porte, que impulsionará ainda mais a economia local de forma sustentável econômica e ambientalmente.
Portanto, os proprietários destes estabelecimentos buscam uma forma amigável de se regularizarem junto a este órgão em questão, SPU, para que elimine em definitivo este impacto socioeconômico e de turismo, através de um plano de ação para regularização permanente destes, via suporte jurídico e técnico da Prefeitura de Areia Branca que intercederá junto à SPU.
Estamos à disposição da SPU, MPF ou quaisquer órgãos para melhor detalhar estes impactos e concernir no entendimento de ambas as partes para o crescimento econômico e sustentável destas áreas.
Cordialmente,
Grupo de Proprietários de Bares, Barracas e Restaurante de Ponta do Mel e São Cristovão.
http://blogdomendesemendes.blogspot.com
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